Efetividade do consentimento como mecanismo de controle e garantia da privacidade e proteção de dados pessoais na LGPD
| dc.contributor.advisor | Hora, Lorenzo Martins Pompílio da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9701096886953979 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Greco, Pedro Teixeira Pinos | |
| dc.creator | Rodrigues, Islaissa Luana do Nascimento | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-11T16:37:07Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:18Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | Este estudo analisa a efetividade do consentimento como mecanismo de proteção de dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no contexto da sociedade digital. Fundamentada na autodeterminação informativa, a LGPD busca garantir ao titular controle sobre suas informações pessoais, sendo o consentimento sua principal ferramenta de proteção. Contudo, a pesquisa evidenciou desafios, como a assimetria de poder entre controladores e titulares, a complexidade informacional e as limitações cognitivas dos usuários, que comprometem a eficácia do consentimento. A pesquisa baseou-se em revisão bibliográfica e análise documental, destacando a obra de Bruno Bioni (2021) e decisões como a ADI 6.387. Constatou-se que, apesar de central, o consentimento apresenta limitações práticas, o que indica a necessidade de aprimoramentos legislativos e técnicos para garantir maior transparência e proteção efetiva aos titulares de dados no ambiente digital. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | RODRIGUES, Islaissa Luana do Nascimento. Efetividade do consentimento como mecanismo de controle e garantia da privacidade e proteção de dados pessoais na LGPD. 2024. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26326 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (2018)] | pt_BR |
| dc.subject | Consentimento (segurança da informação) | pt_BR |
| dc.subject | Dados pessoais sensíveis | pt_BR |
| dc.subject | Defesa da privacidade | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Efetividade do consentimento como mecanismo de controle e garantia da privacidade e proteção de dados pessoais na LGPD | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |