A tutela previdenciária das pessoas trans: análise do sistema protetivo da previdência social no RGPS quanto ao benefício programável de aposentadoria
| dc.contributor.advisor | Silva, Fábio de Souza | |
| dc.creator | Lage, Isabelle Ilicciev | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-20T22:16:34Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:57Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.resumo | O presente estudo objetiva, a priori, averiguar o tratamento previdenciário conferido às pessoas transgêneras relativamente as aposentadorias por tempo de contribuição e por idade no RGPS à luz dos princípios, valores e objetivos encartados na Constituição da República, notadamente pela constatação de ausência de previsão normativa quanto ao tema. Investiga, ainda, dentre as soluções jurídicas propostas pela incipiente doutrina, a hipótese mais adequada ao que preceitua a Constituição com vistas a efetiva materialização dos benefícios observando-se a identidade de gênero da(o) segurada(o). Assim, através da revisão bibliográfica e documental sobre a temática, objetiva, por fim, contribuir para edificação deste recente e urgente debate previdenciário. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LAGE, Isabelle Ilicciev. A tutela previdenciária das pessoas trans: análise do sistema protetivo da previdência social no RGPS quanto ao benefício programável de aposentadoria. 2021. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/15441 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Trans | pt_BR |
| dc.subject | Transexualidade | pt_BR |
| dc.subject | Previdenciário | pt_BR |
| dc.subject | Aposentadoria | pt_BR |
| dc.subject | Transgender | pt_BR |
| dc.subject | Social security | pt_BR |
| dc.subject | Retirement | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A tutela previdenciária das pessoas trans: análise do sistema protetivo da previdência social no RGPS quanto ao benefício programável de aposentadoria | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |