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A tomada de contas dos administradores e o impedimento de voto na aprovação das próprias contas na assembleia geral ordinária das sociedades anônimas

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dc.contributor.advisorAlves, Alexandre Ferreira de Assumpção
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4600525837414056pt_BR
dc.contributor.referee1Rosa, Alberto Lopes da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1321357062625861pt_BR
dc.contributor.referee2Bastos Filho, Claudio Luiz de Miranda
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1613228211064429pt_BR
dc.contributor.referee3Lagassi, Verônica
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8540066288322066pt_BR
dc.creatorFreitas, João Gabriel de Oliveira
dc.date.accessioned2025-08-25T15:04:21Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:06Z
dc.date.issued2024
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar a tomada de contas dos administradores nas assembleias gerais ordinárias das sociedades anônimas e o impedimento de voto na aprovação das próprias contas, previsto no art. 115, §1° da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Como premissa maior, a monografia pressupõe que o voto dos acionistas-administradores na aprovação das próprias contas deve ser interpretado de acordo com o caso concreto, a fim de constatar se há proibição ou conflito de interesses. Para contextualizar o leitor, apresenta-se a estrutura do processo decisório nas sociedades anônimas no tocante à tomada de contas, para em seguida apresentar o funcionamento da assembleia geral e das deliberações sobre as contas e as demonstrações financeiras. Posteriormente, pretende-se analisar o impedimento de voto, os efeitos das deliberações e os deveres dos administradores. Com base nessas constatações, será analisada o regime de responsabilidades dos acionistas-administradores que aprovam as próprias contas, a partir de decisões administrativas e judiciais, respectivamente da Comissão de Valores Mobiliários e do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationFREITAS, João Gabriel de Oliveira. A tomada de contas dos administradores e o impedimento de voto na aprovação das próprias contas na assembleia geral ordinária das sociedades anônimas. 2024. 174 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/26837
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAssembleia geral de associadospt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectSociedade anônimapt_BR
dc.subjectTomada de contaspt_BR
dc.subjectVoto de acionistaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.titleA tomada de contas dos administradores e o impedimento de voto na aprovação das próprias contas na assembleia geral ordinária das sociedades anônimaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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