<link rel="stylesheet" href="styles.f3b1fba60ec7970c.css">

Traficante ou usuário: uma análise sobre a diferenciação entre os Arts. 33 e 28 da Lei 11.343/06 e os critérios de desclassificação nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCosta, Cézar Augusto Rodrigues
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0862932509743145pt_BR
dc.creatorSilva, Laiz Lohane Lucido Nunes e
dc.date.accessioned2024-07-29T16:58:00Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:42Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoO Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo e, conforme os dados de prisão no país, a segunda maior incidência por tipo penal está relacionada aos crimes da Lei 11.343/06. A Lei de Drogas estabelece nos seus artigos 28 e 33 os respectivos crimes de uso pessoal de drogas e tráfico, contudo, diante da semelhança entre as criminalizações, o legislador previu no § 2º do artigo 28 alguns critérios para distinguir o traficante do usuário no caso concreto. Mesmo assim, as características previstas são conceitos abertos e poucos objetivos, de modo que a diferenciação de crimes, na prática, se dá por meio da interpretação judicial. Dessa forma, o presente estudo visa investigar a diferenciação entre os crimes de tráfico de drogas e porte/posse para uso pessoal de drogas. Para tanto, foi realizada análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferidas no ano de 2021, referentes aos pleitos desclassificatórios do crime de tráfico para o de uso pessoal de drogas.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Laiz Lohane Lucido Nunes e. Traficante ou usuário: uma análise sobre a diferenciação entre os Arts. 33 e 28 da Lei 11.343/06 e os critérios de desclassificação nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 2023. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/23318
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei de Drogaspt_BR
dc.subjectTráfico de drogaspt_BR
dc.subjectUso de drogaspt_BR
dc.subjectDiferenciaçãopt_BR
dc.subjectPesquisa jurisprudencialpt_BR
dc.subjectTribunal de Justiça do Rio de Janeiropt_BR
dc.subjectDrug Lawpt_BR
dc.subjectDrug traffickingpt_BR
dc.subjectUse of drugpt_BR
dc.subjectDifferentiationpt_BR
dc.subjectJurisprudential researchpt_BR
dc.subjectCourt of Justice of Rio de Janeiropt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleTraficante ou usuário: uma análise sobre a diferenciação entre os Arts. 33 e 28 da Lei 11.343/06 e os critérios de desclassificação nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
LLLNSilva.pdf
Tamanho:
463,55 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Pacote de licença

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1,81 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito