Mediação e conciliação na dogmática processual civil brasileira
| dc.contributor.advisor | Santana, Marilson dos Santos | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5799651812750434 | pt_BR |
| dc.creator | Suzano, Candice Fernandes | |
| dc.date.accessioned | 2022-02-17T12:48:50Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:33Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.resumo | A teoria processual civil brasileira vem, de forma gradativa, abolindo uma antiga expressão - embora ainda seja muito usada pelos operadores do direito no Brasil - que é a ideia de meios alternativos para solução de conflitos. A palavra alternativa, no contexto e cultura brasileira de hiperjudicialização das controvérsias, carrega consigo uma noção depreciativa, que se traduz na ideia do judiciário como o caminho principal para se resolver conflitos e os outros métodos como formas secundárias, hierarquicamente inferiores à forma jurisdicional. Em consonância com a linguagem internacional, hoje é preferível falar em um modelo de Justiça Multiportas que visa oferecer um conjunto de métodos adequados para solução de determinados conflitos, com fim de fornecer condições para que a controvérsia, em sua especificidade, possa ser bem compreendida, dinamizada e direcionada a uma porta especifica. Em vista disso, a mediação e a conciliação ganharam fundamental relevância no ordenamento jurídico brasileiro enquanto mecanismos de tratamento do conflito, adquirindo regramento jurídico específico sobre a temática. O presente trabalho busca apresentar - à luz da doutrina processualista civil brasileira - uma breve contextualização, definindo a mediação e a conciliação, suas características e os pressupostos a elas inerentes e, observar em que medida a mediação e a conciliação, podem funcionar efetivamente enquanto métodos consensuais de resolução de conflitos hábeis para garantia do acesso à justiça. Para subsidiar o presente estudo, foi realizada revisão bibliográfica da dogmática processual civil acerca da temática e do exame dos dispositivos legais que regulam esses métodos de solução de conflitos. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SUZANO, Candice Fernandes. Mediação e conciliação na dogmática processual civil brasileira. 2021. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/16285 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Mediação | pt_BR |
| dc.subject | Conciliação | pt_BR |
| dc.subject | Processo Civil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça Multiportas | pt_BR |
| dc.subject | Mediation | pt_BR |
| dc.subject | Conciliation | pt_BR |
| dc.subject | Civil Procedure | pt_BR |
| dc.subject | Mutidoor Court System | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Mediação e conciliação na dogmática processual civil brasileira | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |