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O inquérito 4781/DF enquanto política pública de combate às fakenews contra o STF: uma análise com base em John Rawls e John Kingdon

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dc.contributor.advisorPinto, Igor Alves
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1942997056738473pt_BR
dc.creatorGuimarães, Leonardo da Costa
dc.date.accessioned2021-04-05T20:55:43Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:44Z
dc.date.issued2020
dc.description.resumoA disseminação de notícias falsas (fake news) por meio de redes sociais contra instituições do Estado, como o Supremo Tribunal Federal, é um fenômeno atual e de interesse do direito e da ciência política. Diante do tensionamento do diálogo entre o Ministério Público Federal e o STF com a instauração do inquérito 4781/DF, conhecido como inquérito das fake news, instaurado no STF em 2019, este trabalho busca apresentar uma análise teórica das razões das decisões da Suprema Côrte que implementam políticas públicas com base nos autores John Rawls e John Kingdon. O tensionamento institucional entre o STF e o MPF se evidencia com a instauração do inquérito e ao longo das decisões da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 572 que julga a constitucionalidade da portaria que instaurou o inquérito. O instituto da Razão Pública é indicado por Rawls como a única razão de uma côrte constitucional, o que não se visualiza ao longo da ADPF 572 e abre margens para outras razões motivadoras das decisões do STF em especial a partir da Teoria dos Múltiplos Fluxos de Kingdon.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationGUIMARÃES, Leonardo da Costa. O inquérito 4781/DF enquanto política pública de combate às fakenews contra o STF: uma análise com base em John Rawls e John Kingdon. 2020. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/14092
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInquérito 4781pt_BR
dc.subjectFake Newspt_BR
dc.subjectADPF 572pt_BR
dc.subjectRazão Públicapt_BR
dc.subjectMúltiplos Fluxospt_BR
dc.subjectJohn Kingdonpt_BR
dc.subjectJohn Rawlspt_BR
dc.subjectInquiry 4781pt_BR
dc.subjectPublic Reasonpt_BR
dc.subjectMultiple Streamspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleO inquérito 4781/DF enquanto política pública de combate às fakenews contra o STF: uma análise com base em John Rawls e John Kingdonpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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