Liberdade de expressão e os direitos da personalidade na era fake news
| dc.contributor.advisor | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3159100435446896 | pt_BR |
| dc.creator | Raimundo, Sara Silva | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5583578434330770 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-03-09T18:28:40Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:36Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.resumo | Os direitos fundamentais são entendidos como conquistas sociais que visavam a proteção contra possíveis abusos do poder Estatal. Ocasionalmente, tais direitos fundamentais entram em conflito, de modo que resta ao exercício deliberativo sobre os casos concretos para que a solução derive da interpretação por parte do judiciário. Com o advento da internet, a possibilidade de interação instantânea entre pessoas, também se tornou comum a facilidade de se colocar uma notícia no ar. Porém, toda essa facilidade de comunicação entre pessoas, criou um ambiente para a divulgação em massa de notícias falsas - fake news. Notícias falsas, com a aparência de verdadeiras que viralizam na internet com o intuito de distorcer a verdade e influenciar na visão política dos cidadãos. Esta nova forma de divulgar notícias falsas, está posta entre dois direitos fundamentais, a saber: a liberdade de expressão e os direitos da personalidade. Desse modo, o desafio de sopesar entre ambos os direitos não se restringe apenas ao intérprete do direito, mas também a todas as instituições públicas e privadas em um compromisso de manter a democracia e o estado democrático de direito. Este trabalho visa apontar que o uso do princípio da proporcionalidade para o sopesamento entre os direitos fundamentais, não deve ser restrito aos intérpretes do direito em ocasião de conflito entre a liberdade de expressão (sendo usada como mecanismo de manipulação social com a ferramenta das fake news) e os direitos da personalidade. A ação das instituições deve ser preventiva, pois o dano causado às vítimas de notícias falsas pode se tornar irreversíveis, mesmo com sanção aos responsáveis posteriormente ao fato. Para tanto, será estabelecido o histórico e jurisprudência exemplificativa do sopesamento entre direitos fundamentais. Metodologicamente a presente pesquisa adota o método dedutivo-analítico. A seguir será analisado como operam os responsáveis pelas fake news e como o uso da proporcionalidade em caráter preventivo até mesmo pelas instituições privadas pode evitar danos à sociedade. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | RAIMUNDO, Sara Silva. Liberdade de expressão e os direitos da personalidade na era fake news. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/16384 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Fake News | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de Expressão | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da personalidade | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da Proporcionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Freedom Of Speech | pt_BR |
| dc.subject | Personality Rights | pt_BR |
| dc.subject | Principle of Proportionality | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | Liberdade de expressão e os direitos da personalidade na era fake news | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |