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A insegurança jurídica no tratamento dos prazos processuais: o impacto na justiça estadual do Rio de Janeiro

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dc.contributor.advisorSouza, Márcia Cristina Xavier de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6474707082804290pt_BR
dc.creatorPereira, Vitória Sousa Lopes
dc.date.accessioned2022-03-23T17:08:32Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:39Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoPor meio de levantamento bibliográfico dos Atos Normativos e da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o presente trabalho tem como objetivo demonstrar a insegurança jurídica que permeia os prazos processuais no âmbito deste Tribunal, ao analisar o impacto dos Atos Normativos, que alteram prazos processuais, na jurisprudência. Para tanto, será delineado um panorama geral de como os Tribunais de Justiça do Brasil costumam abordar as alterações de prazos processuais; com foco final no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Após, buscar-se-á observar a interpretação dos Julgados sobre as alterações dos prazos processuais previstas nos Atos Normativos do Tribunal. Identifica-se a insegurança jurídica causada pelo tratamento dos prazos processuais nos julgados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em razão de inconsistências nas redações dos Atos do Tribunal.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationPEREIRA, Vitória Sousa Lopes. A insegurança jurídica no tratamento dos prazos processuais: o impacto na justiça estadual do Rio de Janeiro. 2021. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16534
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrazos Processuaispt_BR
dc.subjectTempestividadept_BR
dc.subjectInsegurança Jurídicapt_BR
dc.subjectAtos Normativos do Tribunalpt_BR
dc.subjectTribunal de Justiça do Rio de Janeiropt_BR
dc.subjectProcedural Deadlinespt_BR
dc.subjectTimelinesspt_BR
dc.subjectLegal Uncertaintypt_BR
dc.subjectCourt’s Regulatoty Actspt_BR
dc.subjectCourt of Justice of Rio de Janeiropt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA insegurança jurídica no tratamento dos prazos processuais: o impacto na justiça estadual do Rio de Janeiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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