A possibilidade de reparação civil nos casos de desistência da adoção
| dc.contributor.advisor | Konder, Cíntia Muniz de Souza | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3602648411059946 | pt_BR |
| dc.creator | Rodrigues, Daniella Pontes | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-26T14:08:14Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:54Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | A adoção é um instituto interdisciplinar que almeja a reinserção da criança e do adolescente em um núcleo familiar compatível com sua proteção integral. O processo de adoção se apresenta como principal instrumento no ordenamento jurídico brasileiro de inserção de menores de idade que estão sob a guarda de acolhimentos institucionais em um novo arranjo familiar. Para encontrar um ambiente familiar propício ao desenvolvimento pleno e saudável de crianças e adolescentes, o processo de adoção é construído de forma rigorosa, contando com psicólogos, juristas e assistentes sociais ao longo de suas fases. Apesar da cautela, ainda existem casos em que os adotantes desistem da adoção durante o estágio de convivência familiar ou, até mesmo, após o trânsito em julgado da sentença constitutiva, quando o vínculo de parentesco entre as partes já está construído. Nesses casos, além dos traumas psicológicos sofridos pelas crianças e adolescentes, esses indivíduos retornam para tutela do Estado, tendo que passar por todo o processo novamente. Diante desse cenário, o presente estudo busca, a partir de uma pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, entender se existe a possibilidade de reparação civil nos casos de desistência da adoção. Para isso, foi analisado o conceito de família e adoção a partir da Constituição da República de 1988, além de entender os pressupostos jurídicos da responsabilidade civil e a configuração do dano moral. Com base nessa análise, concluiu-se que o entendimento que melhor dialoga com os princípios do direito civil-constitucional é o de que incide responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção quando realizada de forma imotivada, abrupta e depois de um período considerável, sendo necessária a reparação moral aos adotandos. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | RODRIGUES, Daniella Pontes. A possibilidade de reparação civil nos casos de desistência da adoção. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/20303 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Adoção | pt_BR |
| dc.subject | Desistência da adoção | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral | pt_BR |
| dc.subject | Adoption | pt_BR |
| dc.subject | Giving up the adoption | pt_BR |
| dc.subject | Civil responsability | pt_BR |
| dc.subject | Moral damage | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A possibilidade de reparação civil nos casos de desistência da adoção | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |