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A problemática da escolha de critérios para fixação do preço de emissão de ações nas Sociedades Anônimas

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dc.contributor.advisorAssafim, João Marcelo de Lima
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7087032562757861pt_BR
dc.creatorBraga, Gabriel Machado
dc.date.accessioned2019-11-19T15:54:23Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:31Z
dc.date.issued2017-07
dc.description.resumoO direito das companhias, regulado em sua maioria pelas normas da Lei n.º 6.404 de 1976, sempre foi tema de extrema importância, considerando a expressão jurídica e sócio econômica das sociedades anônimas no sistema legislativo brasileiro. Dentro desse direito, se desenvolve o tema da fixação do preço de emissão de ações nas companhias, que pode ser interpretado como de alta relevância por envolver outros temas e requisitos basilares no que se refere ao funcionamento e ao direito das companhias, como sua constituição e a alteração de seu capital social. Para que a administração da companhia fixe o preço das ações a serem emitidas, a legislação preceitua determinados critérios e procedimentos. Ocorre que muitas vezes a escolha desses critérios é subjetivada por conta da atuação da administração e dos laudos técnicos e documentos produzidos a fim de justificá-la. Por tal motivo, o presente trabalho busca entender e interpretar as premissas, parâmetros e procedimentos que podem ser adotados visando a garantia de direitos, a prevenção e a reparação de irregularidades e lesões, referentes ao patrimônio dos acionistas e da própria companhia, que sejam decorrentes da escolha de critérios para fixação do preço de emissão de ações nas sociedades anônimas.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationBRAGA, Gabriel Machado. A problemática da escolha de critérios para fixação do preço de emissão de ações nas Sociedades Anônimas. 2017. 156 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10495
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFixação do preço de emissão de açõespt_BR
dc.subjectCritérios para precificação de açõespt_BR
dc.subjectDireito das companhiaspt_BR
dc.subjectNulidade de deliberação assemblearpt_BR
dc.subjectResponsabilidade da administraçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.titleA problemática da escolha de critérios para fixação do preço de emissão de ações nas Sociedades Anônimaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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