A mediação judicial enquanto ferramenta efetiva de acesso à justiça
| dc.contributor.advisor | Santana, Marilson dos Santos | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5799651812750434 | pt_BR |
| dc.creator | Lima, Alice Madureira de | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-14T15:48:19Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:04:34Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia tem como objetivo a análise do instituto da mediação judicial enquanto ferramenta eficaz na efetivação do direito fundamental de acesso à justiça. Através do estudo do fenômeno do conflito nas relações humanas, é possível se notar que o mesmo é inevitável, e usualmente carrega uma carga negativa. No entanto, o mesmo pode ser visto como uma possibilidade de transformação positiva na vida dos envolvidos. Além disso, o poder jurisdicional estatal se configura como o principal gestor dos conflitos da sociedade. Entretanto, há um afastamento entre o indivíduo e a tutela jurisdicional por uma série de razões, incluindo uma descrença no sistema devido à sua morosidade, os altos custos para sua utilização, o aspecto extremamente formal dos procedimentos e a sensação de insatisfação com os resultados obtidos nas soluções impostas no processo judicial experimentadas pelos jurisdicionados. Assim, esse cenário configura um óbice ao direito de acesso à justiça. Nesse sentido, a mediação se apresenta como um método adequado de solução de conflitos, e possui características específicas que permitem o enfrentamento das dificuldades identificadas, sendo um procedimento célere, com reduzido custo financeiro. Suas características serão estudadas à luz da legislação pátria sobre o tema e com a análise dos seus princípios informadores, que demonstram que a mediação judicial, enquanto mecanismo institucional para a resolução adequada de controvérsias, é uma efetiva ferramenta de acesso à justiça na sociedade. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LIMA, Alice Madureira de. A mediação judicial enquanto ferramenta efetiva de acesso à justiça. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/19877 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Mediação Judicial | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Métodos Adequados de Solução de Conflitos | pt_BR |
| dc.subject | Lei 13.140/2015 | pt_BR |
| dc.subject | Judicial Mediation | pt_BR |
| dc.subject | Access to justice | pt_BR |
| dc.subject | Alternative Dispute Resolution | pt_BR |
| dc.subject | Law 13.140/2015 | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A mediação judicial enquanto ferramenta efetiva de acesso à justiça | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |