Alienação parental e denúncias de abuso sexual: o perigo da má aplicação da Lei 12.318/10 à proteção da criança e do adolescente alvo do abuso
| dc.contributor.advisor | Rodrigues, Ana Carolina Nascimento | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3602648411059946 | pt_BR |
| dc.creator | Rodrigues, Ana Carolina Nascimento | |
| dc.date.accessioned | 2021-02-08T01:12:20Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:37Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia analisa a Lei 12.318/10, que dispõe sobre os atos de alienação parental, bem como de qual maneira tem ocorrido a sua aplicação, especialmente quando há relação com a denúncia de abuso sexual de menores de idade cometidos por familiares. O objetivo desse estudo é verificar se existe um perigo na má aplicação da Lei 12.318/10, denunciada a partir de reportagens recentes, à proteção da criança e do adolescente, e no que consistiria esse perigo. Para esse fim, foram utilizadas como metodologia a revisão bibliográfica sobre a alienação parental e sobre o abuso sexual intrafamiliar, a análise qualitativa de julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e uma pesquisa de campo, com finalidade ilustrativa, que se deu a partir da pesquisa de fontes primárias por meio de um questionário preenchido por mães de um coletivo que denuncia a má aplicação da Lei 12.318/10. Da análise das controvérsias existentes na aplicação da lei de alienação parental quando há denúncia de abuso sexual, quais sejam a utilização da lei como instrumento de defesa do acusado da prática de violência sexual intrafamiliar, a dificuldade probatória em razão das peculiaridades dessa modalidade de abuso, bem como os dilemas existentes no momento da análise do caso no que diz respeito a se tratar ou não de uma falsa denúncia, concluiu-se que a má aplicação da Lei 12.318/10 pode representar um perigo à criança e ao adolescente, pois, caso venha a ser interpretado pelo juízo como falsa denúncia o abuso que de fato ocorreu, uma das sanções à qual ficará sujeita a criança ou o adolescente consiste na inversão da guarda e, portanto, designação da guarda do menor de 18 anos ao abusador. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | RODRIGUES, Ana Carolina Nascimento. Alienação parental e denúncias de abuso sexual: o perigo da má aplicação da Lei 12.318/10 à proteção da criança e do adolescente alvo do abuso. 2020. 102 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/13639 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Alienação parental | pt_BR |
| dc.subject | Abuso sexual intrafamiliar | pt_BR |
| dc.subject | Inversão de guarda | pt_BR |
| dc.subject | Proteção à criança e ao adolescente | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Alienação parental e denúncias de abuso sexual: o perigo da má aplicação da Lei 12.318/10 à proteção da criança e do adolescente alvo do abuso | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |