A questão sucessória na utilização de embrião criopreservado post mortem
| dc.contributor.advisor | Andrade, Laura Magalhães de | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2109510402911957 | pt_BR |
| dc.creator | Delgado, Bruna Corrêa | |
| dc.date.accessioned | 2018-12-18T14:30:20Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:04:01Z | |
| dc.date.issued | 2018-07 | |
| dc.description.resumo | Explicita a questão sucessória em casos de inseminação artificial, em regra homóloga, quando ocorrida após a morte do dono do material genético que fora congelado para utilização futura ou em casos de embrião criopreservado. O objetivo final é a discussão acerca da possibilidade de se considerar esse filho como herdeiro legítimo ou não, uma vez que fora concebido após a abertura da sucessão, utilizando fontes doutrinárias, Código Civil, resoluções do Conselho Federal de Medicina e Constituição da República Federativa do Brasil. Com a ausência de leis sobre o assunto, analisar-se-á a jurisprudência e as questões internacionais referentes a este caso. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | DELGADO, Bruna Corrêa. A questão sucessória na utilização de embrião criopreservado post mortem. 2018. 66 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/6009 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Artificial Insemination | en |
| dc.subject | Human embryo | en |
| dc.subject | Sucession | en |
| dc.subject | Legitimacy of the law | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A questão sucessória na utilização de embrião criopreservado post mortem | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |