A resposta por negativa geral na atuação da defensoria pública como curadora especial: uma análise sob a perspectiva principiológica
| dc.contributor.advisor | Hartmann, Guilherme Kronemberg | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9553339983542086 | pt_BR |
| dc.creator | Pinheiro, Lucas Macedo | |
| dc.date.accessioned | 2021-04-13T16:39:06Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:46Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.description.resumo | O presente estudo se situa no campo do Processo Civil e tem enfoque na análise da prerrogativa da Defensoria Pública, no exercício da Curadoria Especial, de responder as alegações autorais por negativa geral, com a inaplicabilidade do ônus da impugnação especificada dos fatos prevista no art. 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, esse instituto passará a ser discutido frente aos ditames do princípio constitucional da ampla defesa e contraditório, que são basilares no âmbito processual, sendo previstos no art. 5°, LV da CRFB e art. 7° do CPC. Para isso, o presente trabalho buscará apoio na legislação, doutrina e jurisprudência a respeito dos institutos direito envolvidos na discussão. Inicialmente, o trabalho aborda o debate sobre esse princípio constitucional, bem como seus pilares – ou dimensões – dentro do processo civil, focando também nas implicações desses preceitos para as partes envolvidas em uma demanda judicial. A partir disso, haverá a abordagem dos pressupostos e da atuação da Defensoria Pública como Curadora Especial de réu revel, com a inaplicabilidade do ônus da impugnação especificada dos fatos na resposta à pretensão autoral. Por derradeiro, no capítulo final, haverá uma abordagem de forma a comparar essa atuação frente ao princípio constitucional estudado. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PINHEIRO, Lucas Macedo. A resposta por negativa geral na atuação da defensoria pública como curadora especial: uma análise sob a perspectiva principiológica. 2020. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/14146 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Civil Procedural Law | en |
| dc.subject | Public defender | en |
| dc.subject | Constitutional principle | en |
| dc.subject | Contradictory | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A resposta por negativa geral na atuação da defensoria pública como curadora especial: uma análise sob a perspectiva principiológica | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |