O tema 745 da repercussão geral: um estudo de caso da modulação dos efeitos adotada pelo Supremo
| dc.contributor.advisor | Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0215068741900522 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Curi, Bruno Maurício Macedo | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5111558401534933 | pt_BR |
| dc.creator | Silva, Manuella Peixoto Ribamar | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5379572410354483 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-04-14T13:05:11Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:51Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho pretende analisar a modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do tema 745 (seletividade da alíquota do ICMS), à luz dos critérios doutrinários e legais. Trata-se de relevante expoente da maneira como o Supremo Tribunal Federal vem encarando a modulação de efeitos em matéria tributária, bem como da forma como são encaradas as motivações ensejadoras da modulação de efeitos de uma decisão: a segurança jurídica e o excepcional interesse social, previstos no artigo 27 da Lei nº 9.868/1999. Deste modo, por meio de pesquisa jurisprudencial, documental e bibliográfica, foi realizada profunda análise do tema da modulação de efeitos em matéria tributária como um todo, para que se precisem as balizas da análise e, especificamente, as justificativas e motivações adotadas para modulação dos efeitos da decisão do Tema 745, para que se definisse como os critérios legais objetivos são interpretados e aplicados no caso concreto. Assim, verificou-se que a motivação utilizada é muito mais financeira do que adstrita aos critérios legais, de modo que ocorreu, no caso concreto, confusão entre excepcional interesse social e interesse econômico estatal. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Manuella Peixoto Ribamar. O tema 745 da repercussão geral: um estudo de caso da modulação dos efeitos adotada pelo Supremo. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/20198 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Modulation of Effects | en |
| dc.subject | Tax on movement of merchandise and services | en |
| dc.subject | Brazilian Supreme Court | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | O tema 745 da repercussão geral: um estudo de caso da modulação dos efeitos adotada pelo Supremo | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |