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O retrato da desigualdade de gênero no cárcere e a ineficiência da lei de execução penal brasileira

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dc.contributor.advisorHora, Nilo César Martins Pompílio da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5494228505185187pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, César Augusto Rodrigues
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0862932509743145pt_BR
dc.contributor.referee2Farias, Francisco Ramalho Ortigão
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0200121675661827pt_BR
dc.creatorSilva, Adrielle Moraes da
dc.date.accessioned2024-06-25T20:30:56Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:26Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoO presente trabalho é pautado nas contradições observadas entre as normas que regulamentam o cárcere feminino e a realidade brasileira. Nessa função, busca-se traçar uma análise ampla das questões pertinentes à mulher criminosa e os aspectos jurídicos, biológicos, sociais e culturais englobados nesta figura quando adentra o sistema prisional. São, portanto, observadas as origens da pena e da criminologia, contrapostas com a chegada da população feminina aos estabelecimentos prisionais e os desdobramentos legislativos decorrentes desse evento. Com enfoque na Lei de Execução Penal brasileira, em um esforço qualitativo de pesquisa bibliográfica e normativa, são trazidas as demandas femininas dentro das prisões. Somados a esse ponto principal, o trabalho analisa as condições das mulheres presas, por meio de dados, de forma a indicar a desigualdade de gênero vislumbrada entre condenados brasileiros e a consequente dupla penalização à parcela feminina. Outrossim, são propostas alternativas ao encarceramento feminino e à garantia de isonomia no sistema de execução penal pátrio a partir da conclusão acerca da insuficiência das leis propostas até o presente momento na promoção dos direitos das mulheres encarceradas.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Adrielle Moraes da. O retrato da desigualdade de gênero no cárcere e a ineficiência da lei de execução penal brasileira. 2023. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/23055
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCárcere Femininopt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectDesigualdade de Gêneropt_BR
dc.subjectCriminologia e direito penalpt_BR
dc.subjectFemale Prisonpt_BR
dc.subjectExecutionpt_BR
dc.subjectGender Inequalitypt_BR
dc.subjectCriminology and Criminal Lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleO retrato da desigualdade de gênero no cárcere e a ineficiência da lei de execução penal brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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