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Trabalho escravo contemporâneo na Amazônia: a atuação das instituições trabalhistas no combate à escravidão no Acre

dc.contributor.advisorCoutinho, Sayonara Grillo
dc.contributor.advisorLatteshttps://lattes.cnpq.br/0059048013298492pt_BR
dc.contributor.referee1Carelli, Rodrigo de Lacerda
dc.contributor.referee1Latteshttps://lattes.cnpq.br/6162675542648709pt_BR
dc.contributor.referee2Figueira, Ricardo Rezende
dc.contributor.referee2Latteshttps://lattes.cnpq.br/5802970761304615pt_BR
dc.contributor.referee3Soares, José Luiz de Oliveira
dc.contributor.referee3Latteshttps://lattes.cnpq.br/4866019186532683pt_BR
dc.creatorSiviero, André Augusto
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/1938838270218907pt_BR
dc.date.accessioned2026-03-12T19:13:49Z
dc.date.available2026-05-16T03:09:00Z
dc.date.issued2025-09-07
dc.description.abstractWith the aim of examining the role of labour institutions in combating slave labour in the Amazon, this research analyses the measures adopted by labour inspection authorities, the Labour Prosecution Service, and the Labour Courts in the state of Acre between 2003 and 2023, highlighting actions to defend decent work and to remedy the harm caused by enslavement. The Amazon region remains a frontier of economic expansion, with Acre as one of its historical boundaries — formerly marked by rubber extraction and now by the advance of agribusiness — where the pressures of capital directly bear upon the unlimited exploitation of both the environment and the workforce. The analysis reveals the persistence of historical mechanisms of subjugation, such as the barracão system, which generates debt bondage, and the violent intermediation of gatos in labour relations. The socio-legal critical method is adopted to develop an interpretation of the concept of contemporary slavery, based on its institutionalised understanding in Brazil, consolidated in the legal notion of “reduction to a condition analogous to slavery”, the foundation of the national eradication policy. Through the empirical examination of slave labour rescue inspection reports, terms of adjustment of conduct, and judicial proceedings, it was possible to understand how labour institutions have acted in tackling persistent practices of enslavement in Acre. The findings suggest that overcoming labour analogous to slavery requires reconfiguring the economic development model and the production practices of regional supply chains, given the insufficiency of existing state measures of inspection and repression.pt_BR
dc.description.resumoCom objetivo de examinar a atuação das instituições trabalhistas no combate ao trabalho escravo na Amazônia, a presente pesquisa analisa as medidas adotadas pela inspeção trabalhista, pelo Ministério Público do Trabalho e pela Justiça do Trabalho no estado do Acre, no período de 2003 a 2023, destacando as ações de defesa do trabalho digno e de reparação dos danos causados pela escravização. A região amazônica permanece como uma fronteira de expansão econômica, sendo o estado do Acre um históricos limites dessa fronteira — antes marcada pela extração da borracha, agora pela expansão do agronegócio —, onde as pressões do capital incidem diretamente sobre a exploração ilimitada do meio ambiente e da força de trabalho. A análise revela a persistência de mecanismos históricos de sujeição, como o sistema de barracão, que gera servidão por dívida, e a intermediação violenta de “gatos” nas relações de trabalho. Adota-se o método sociojurídico crítico para construir uma leitura do conceito de escravidão contemporânea, partindo de sua apreensão institucionalizada no Brasil, consolidada na noção jurídica de “redução à condição análoga à de escravo”, base da política nacional de erradicação do trabalho escravo. Por meio do procedimento empírico de análise de relatórios de fiscalização de resgate de trabalho escravo, termos de ajustamento de conduta e processos judiciais, foi possível compreender como as instituições públicas trabalhistas têm atuado no combate às persistentes práticas de escravização no Acre. Os resultados sugerem que a superação do trabalho análogo ao de escravo exige a reconfiguração do modelo de desenvolvimento econômico e das formas de produção praticadas nas cadeias produtivas regionais diante da insuficiência das medidas estatais de fiscalização e repressão existentes.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSIVIERO, André Augusto. Trabalho escravo contemporâneo na Amazônia: a atuação das instituições trabalhistas no combate à escravidão no Acre. 2025. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/28851
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcrept_BR
dc.subjectAmazôniapt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectTrabalho decentept_BR
dc.subjectTrabalho escravopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleTrabalho escravo contemporâneo na Amazônia: a atuação das instituições trabalhistas no combate à escravidão no Acrept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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