Legalidade de punições administrativas aplicadas por clubes a ações transgressoras de torcedores em estádios de futebol
| dc.contributor.advisor | Turano, Allan Nascimento | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1719635495353829 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Quirino, Bráulio Bicalho Cruz Amaral | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5558171223049002 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Carvalho , Rogério de | |
| dc.creator | Rodrigues, Pedro de Almeida | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-07T16:44:29Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:51Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | O futebol brasileiro, com sua forte tradição cultural, tem enfrentado desafios no que diz respeito à gestão dos clubes, que, historicamente, operaram sob o modelo de associações civis sem fins lucrativos. Este trabalho aborda as implicações jurídicas da transformação desses clubes em Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), após a promulgação da Lei nº 14.193/2021, que visa modernizar a gestão do futebol no Brasil. A pesquisa examina os impactos da Lei da SAF na governança jurídica dos clubes, destacando a relação entre a profissionalização da gestão e a melhoria da transparência financeira, a atração de investimentos e a responsabilidade jurídica dos clubes em relação aos torcedores. O trabalho é estruturado em três capítulos. O primeiro capítulo analisa as mudanças estruturais nos clubes com a transformação em SAFs, discutindo os aspectos jurídicos da nova configuração, incluindo a separação patrimonial e a possibilidade de recuperação judicial. O segundo capítulo foca nas modificações nos departamentos jurídicos dos clubes, que passaram a adotar práticas de compliance e governança para garantir o cumprimento das normas legais e a proteção dos direitos dos torcedores. O terceiro capítulo examina as implicações da Lei da SAF na disciplina dos torcedores, com destaque para a aplicação de sanções administrativas, respeitando os direitos constitucionais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao longo do trabalho, discute-se como os departamentos jurídicos dos clubes assumiram um papel estratégico na implementação de novas práticas de governança, visando garantir a conformidade com as exigências legais e proteger os direitos dos torcedores. A pesquisa conclui que a Lei da SAF representa uma evolução significativa para o futebol brasileiro, mas também impõe desafios em relação à aplicação de sanções disciplinares e ao cumprimento das normas de proteção de dados, exigindo dos clubes uma atuação cada vez mais profissionalizada e alinhada aos direitos fundamentais dos torcedores. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | RODRIGUES, Pedro de Almeida. Legalidade de punições administrativas aplicadas por clubes a ações transgressoras de torcedores em estádios de futebol. 2025. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/27607 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Compliance | pt_BR |
| dc.subject | Futebol | pt_BR |
| dc.subject | Sanção administrativa | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade anônima do futebol | pt_BR |
| dc.subject | Torcedor | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Legalidade de punições administrativas aplicadas por clubes a ações transgressoras de torcedores em estádios de futebol | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |