Avanços e limitações dos direitos reprodutivos da mulher: uma análise sobre a violência obstétrica no Brasil à luz do Projeto de lei nº 2.082 de 2022
| dc.contributor.advisor | Tavares, Danielle Christine Barros | |
| dc.creator | Cavalcante, Thaís Sampaio | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-28T18:00:46Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:47Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | A violência obstétrica pode ser entendida como uma violência de gênero perpetrada através de agressões físicas, psicológicas, sexuais e material durante o ciclo gravídico-puerperal. O presente trabalho tem como objetivo verificar se a criminalização da violência obstétrica no Brasil, a partir da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 2.082 de 2022, seria capaz de proteger a mulher e se a recepção pelo Direito Penal poderia ser benéfica para os direitos reprodutivos femininos. Busca-se responder à pergunta: há um espaço para criminalizar a violência obstétrica no Brasil? Para tanto, fez-se uma pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema; revisou-se as leis hoje existentes sobre violência obstétrica e agressões correlatas; as contribuições da Teoria feminista do Direito e as perspectivas jussociológicas sobre violência de gênero; bem como as correntes criminológicas sobre o aumento do poder punitivo do Estado. Ao final, concluiu-se que a criação de um novo tipo penal, por si só, não é capaz de extinguir o fenômeno da violência obstétrica, porquanto este tem raízes profundas em estruturas racistas e patriarcais, mas pode ser um pontapé para uma tutela mais efetiva dos direitos reprodutivos da mulher. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CAVALCANTE, Thaís Sampaio. Avanços e limitações dos direitos reprodutivos da mulher: uma análise sobre a violência obstétrica no Brasil à luz do Projeto de lei nº 2.082 de 2022. 2023. 105 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24910 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Violência obstétrica | pt_BR |
| dc.subject | Direitos reprodutivos | pt_BR |
| dc.subject | Projeto de Lei nº 2.082/2022 | pt_BR |
| dc.subject | Violência de gênero | pt_BR |
| dc.subject | Obstetric violence | pt_BR |
| dc.subject | Reproductive rights | pt_BR |
| dc.subject | Bill No. 2,082/2022 | pt_BR |
| dc.subject | Gender violence | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | Avanços e limitações dos direitos reprodutivos da mulher: uma análise sobre a violência obstétrica no Brasil à luz do Projeto de lei nº 2.082 de 2022 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |