Tributação dos provedores de acesso à internet
| dc.contributor.advisor | Maneira, Eduardo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0181572260851691 | pt_BR |
| dc.creator | Lopes, Deborah Moura | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-26T16:44:52Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:20Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia visa analisar as questões relevantes envolvendo a tributação dos serviços prestados pelos provedores de acesso à Internet, especificamente no que concerne aos impostos sobre a prestação de serviços, tanto o de competência Estadual (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS), quanto o Municipal (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN). Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos jurídicos e característicos dos provedores de acesso à Internet, analisando inclusive a natureza jurídica dos serviços prestados pelos mesmos. Na segunda parte, é estudada a possibilidade de tributação dos serviços prestados pelos provedores pelos impostos sobre serviços, bem como a tributação da renda auferida por eles pelas contribuições sociais PIS e COFINS. Inicialmente, fizemos uma vasta análise doutrinária sobre o tema. Em seguida, o estudo dedica-se à análise individual da hipótese de incidência de cada um dos mencionados tributos, sob o prisma da natureza jurídica dos serviços prestados, bem como da capacidade tributária de cada ente público, tema bastante controvertido na doutrina e na jurisprudência. Por fim, nos dedicamos à análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da matéria, bem como do entendimento dos Tribunais Estaduais. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LOPES, Deborah Moura. Tributação dos provedores de acesso à internet. 2008. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10619 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Tributação | pt_BR |
| dc.subject | Provedores de Acesso à Internet | pt_BR |
| dc.subject | Taxation | pt_BR |
| dc.subject | Providers of Internet Access | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | Tributação dos provedores de acesso à internet | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |