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Direitos humanos e segurança pública no poder legislativo: uma análise da produção normativa federal (55ª Legislatura - 2015 a 2018)

dc.contributor.advisorCarvalho, Claudia Paiva
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3016374655064314pt_BR
dc.contributor.referee1Melo, Erick Silva Omena de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8293931588781217pt_BR
dc.contributor.referee2Araujo, Luana Adriano
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9238864738740157pt_BR
dc.creatorCecchetti, Gabriela Pereira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7648794547763346pt_BR
dc.date.accessioned2026-08-04T16:46:30Z
dc.date.available2026-08-06T03:00:11Z
dc.date.issued2026-04-17
dc.description.resumoO presente artigo parte de uma pesquisa que integra o Observatório Legislativo de Direitos Humanos e Desigualdades, e se dedica a mapear e analisar como a pauta dos Direitos Humanos foi abordada pelo Poder Legislativo na área penal e de segurança pública, durante a legislatura de 2015 a 2018. Para tanto, utiliza o Banco de Dados elaborado pelo Observatório de Proteção dos Direitos Humanos do CAAF (Centro de Antropologia e Arqueologia Forense) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), que reúne proposições legislativas que utilizam a expressão “Direitos Humanos” no período de 2006-2019. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, com análise quantitativa e qualitativa das proposições selecionadas, que teve como resultado elucidações sobre a instrumentalização dos Direitos Humanos no debate legislativo sobre Segurança Pública, considerando as temáticas e atores envolvidos.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCECCHETTI, Gabriela Pereira. Direitos humanos e segurança pública no poder legislativo: uma análise da produção normativa federal (55ª Legislatura - 2015 a 2018). 2026. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/29943
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regionalpt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subject55ª Legislaturapt_BR
dc.subject2015 a 2018pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALpt_BR
dc.titleDireitos humanos e segurança pública no poder legislativo: uma análise da produção normativa federal (55ª Legislatura - 2015 a 2018)pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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