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O dever de informação de fatos relevantes pelo administrador de companhia aberta e sua aplicação no direito brasileiro

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dc.contributor.advisorAlves, Alexandre Ferreira de Assumpção
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4600525837414056pt_BR
dc.contributor.referee1Baiocchi, Enzo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1944923529789534pt_BR
dc.contributor.referee2Teixeira, Pedro Freitas
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3594788002464253pt_BR
dc.creatorAmorim, Isabela Heloisa Azevedo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4538692498084165pt_BR
dc.date.accessioned2019-11-18T15:47:04Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:30Z
dc.date.issued2017-07
dc.description.resumoAs companhias abertas, por possuírem configuração estrutural dinâmica facilitadora da conjunção de esforços e acumulação de capital, assumiram importância transcendental na sociedade moderna, de modo que seus problemas, internos ou externos, de estrutura ou de financiamento, constituem relevantes preocupações para economistas e juristas. A busca pela compreensão dos fenômenos que acarretam sua evolução é necessária para o entendimento da evolução da sociedade e, assim sendo, deve ser constante. Neste contexto encontram-se os deveres e responsabilidades atribuídos aos seus administradores e, dentre eles, o dever de divulgação de fato relevante, que se encontra positivado na Lei das Sociedades Anônimas, em seu artigo 157, §4º. O conceito de fato relevante adotado pelo direito brasileiro é inspirado no conceito desenvolvido pelo direito norte-americano, que consiste no fato que possa exercer influência ponderável nas decisões de investimento tomadas pelo investidor médio. O fato relevante, quando existir, deverá ser divulgado imediatamente, nos termos do procedimento indicado pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 358/2002. Através das metodologias dedutiva, histórica e comparativa, o objetivo desta monografia consiste em demonstrar a importância da consolidação deste instituto como meio de tutela da informação e comunicação estabelecida entre as companhias, investidores e demais agentes do mercado de capitais.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationAMORIM, Isabela Heloisa Azevedo. O dever de informação de fatos relevantes pelo administrador de companhia aberta e sua aplicação no direito brasileiro. 2017. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10477
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Societáriopt_BR
dc.subjectDever de divulgar fato relevantept_BR
dc.subjectFato relevantept_BR
dc.subjectArt. 157, §4º, LSApt_BR
dc.subjectResponsabilidade do Administrador de Companhia Abertapt_BR
dc.subjectCorporate lawpt_BR
dc.subjectDuty to disclose the material factpt_BR
dc.subjectMaterial factpt_BR
dc.subjectBrazilian Corporate Lawpt_BR
dc.subjectLiability of the company managerpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.titleO dever de informação de fatos relevantes pelo administrador de companhia aberta e sua aplicação no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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