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Impactos sociais dos eventos de investigação de paternidade

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dc.contributor.advisorSantana, Marilson dos Santos
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5799651812750434pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eduardo Castelo Branco e
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4197759654194407pt_BR
dc.contributor.referee2Batista, Gabriel Guimarães
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4500825744822779pt_BR
dc.creatorLagôa, Katia Cristina da Conceição
dc.date.accessioned2024-12-12T14:12:29Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:46Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoA maternidade, usualmente, representa a maior e mais profunda experiência na vida de uma mulher, em cujo contexto socioafetivo um novo indivíduo será concebido e passará a integrar o núcleo familiar. A paternidade deveria ter o mesmo significado, mas tem outro contexto de maior impacto social. A criança obterá personalidade jurídica e, consequentemente, garantia de direitos assegurados pelo Estado. Dentre estes, direitos personalíssimos e irrevogáveis como a perfilhação, que consiste no reconhecimento legal da paternidade de um indivíduo. O direito ao reconhecimento está assegurado na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988, no artigo 226 §6 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), por meio do artigo 26. Posteriormente, a Lei nº 8.560/1992 regulamentou a investigação de paternidade, conferindo as crianças nascidas de relações fora do matrimônio o direito ao reconhecimento legal. Destarte, a pergunta que levou ao presente estudo é: de que maneira a investigação de paternidade impacta os arranjos familiares da perspectiva social? O objetivo geral, então, foi de demonstrar os impactos sociais da investigação de paternidade. Os objetivos específicos que norteiam a pesquisa e escrita de cada um dos capítulos são quatro: estudar o poder familiar e os arranjos familiares brasileiros; analisar o instituto da paternidade e a investigação da paternidade; explicar os impactos sociais da paternidade no Brasil; correlacionar os dados estatísticos encontrados com a problemática envolvendo a paternidade brasileira. A metodologia para cumprimento destes objetivos foi a dedutiva, porque primeiro se expõe a previsão legal para a investigação da paternidade para depois questionar especificamente acerca dos seus impactos sociais.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationLAGÔA, Katia Cristina da Conceição. Impactos sociais dos eventos de investigação de paternidade. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24591
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectInvestigaçãopt_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectFamily Lawpt_BR
dc.subjectInvestigationpt_BR
dc.subjectPaternitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleImpactos sociais dos eventos de investigação de paternidadept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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