Análise do regime de presunções em casos de uso indevido de informação privilegiada (insider trading) à luz da Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021
| dc.contributor.advisor | Assafim, João Marcelo de Lima | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7087032562757861 | pt_BR |
| dc.creator | Felippe, Vitor de Souza | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-24T15:26:24Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:03Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia tem como objetivo reunir elementos com vistas a contribuir para se delimitar o padrão de prova utilizado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nos processos de insider trading. Para tanto, o método indutivo foi o utilizado para se discorrer sobre os principais elementos que possuem relação com tal padrão de prova, sendo esses baseados na legislação nacional, estrangeira, jurisprudência e doutrina. Nesse contexto, verificou-se que o insider trading se trata de um dos ilícitos com maior potencial danoso ao mercado de capitais, vez que abala a higidez do mercado. Além disso, constatou-se que as provas indiciárias e as presunções de acesso, relevância e uso, são os meios de prova utilizados pelos diretores da CVM para embasar as suas decisões proferidas nos processos que versam sobre o insider trading. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FELIPPE, Vitor de Souza. Análise do regime de presunções em casos de uso indevido de informação privilegiada (insider trading) à luz da Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021. 2022. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/22421 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito econômico | pt_BR |
| dc.subject | Mercado de capitais | pt_BR |
| dc.subject | Insider trading | pt_BR |
| dc.subject | Uso indevido de informação privilegiada | pt_BR |
| dc.subject | Resolução CVM nº 44/21 | pt_BR |
| dc.subject | Presunções | pt_BR |
| dc.subject | Índícios | pt_BR |
| dc.subject | Economic law | pt_BR |
| dc.subject | Capital market | pt_BR |
| dc.subject | Resolution CVM No. 44/21 | pt_BR |
| dc.subject | Presumptions | pt_BR |
| dc.subject | Evidences | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
| dc.title | Análise do regime de presunções em casos de uso indevido de informação privilegiada (insider trading) à luz da Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |