Contrarreforma agrária do governo Temer: uma leitura a partir da promulgação da Lei nº 13.465/2017
| dc.contributor.advisor | Quintans, Mariana Trotta Dallalana | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4242484568301137 | pt_BR |
| dc.creator | Mourão, Rafaella Araújo Cunha | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-19T12:35:06Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:39Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho busca entender como as implicações práticas da Lei nº 13.465/2017, editada no governo Michel Temer, contribui para o processo de contrarreforma agrária. Para tanto, a análise foi realizada a partir de um resgate histórico das principais medidas adotadas nos governos posteriores a Constituição da República de 1988, que enfraqueceram a política da reforma agrária. Após, faz-se um levantamento das principais alterações promovidas pela Lei nº 13.465/2017 para entender como e o porque, na prática, a lei, que nasce com a promessa de realizar a regularização fundiária, estimula ainda mais a concentração de terras e, consequentemente, a desigualdade social no campo. Busca-se ainda, por meio da análise de um caso concreto do Assentamento Irmã Dorothy no interior do estado do Rio de Janeiro, compreender o papel do judiciário no processo de contrarreforma agrária e verificar os desafios que a nova lei impõe para a sobrevivência desse assentamento. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MOURÃO, Rafaella Araújo Cunha. Contrarreforma agrária do governo Temer: uma leitura a partir da promulgação da Lei nº 13.465/2017. 2020. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/14818 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Contrarreforma Agrária | pt_BR |
| dc.subject | Lei nº 13.465/2017 | pt_BR |
| dc.subject | Direito Agrário | pt_BR |
| dc.subject | Agrarian Counter-Reform | pt_BR |
| dc.subject | Agrarian Law | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Contrarreforma agrária do governo Temer: uma leitura a partir da promulgação da Lei nº 13.465/2017 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |