A investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | Santoro, Antônio Eduardo Ramires | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9190879263950156 | pt_BR |
| dc.creator | Lira, Marília Campanhole Colatto | |
| dc.date.accessioned | 2020-08-24T14:53:42Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:03:03Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.description.resumo | A investigação criminal presente em nosso ordenamento jurídico é considerada como um conjunto de diligências preliminares, dentro dos limites da lei, que se destinam a apurar a existência, materialidade, circunstâncias e autoria de uma infração penal. O modelo presente atualmente no CPP, não permite ao investigado a sua efetiva participação na produção de prova para contrapor a tese acusatória. O atual sistema se encontra com falhas que precisam ser sanadas, e dentre elas está à ausência de contraditório no inquérito policial. Podendo este ser sanado com a garantia, estruturação e previsão da investigação defensiva. O objeto da presente pesquisa é o estudo da investigação criminal defensiva, sendo analisada sob a perspectiva do princípio da ampla defesa e do contraditório, como também será analisado o PLS nº 156/2009, que traz uma previsão do tema em questão. Implementar a investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro representará uma evolução do sistema atual, mas irá depender de alterações legislativas e principalmente estruturais, para se garantir uma investigação criminal justa. É imprescindível incluir os direitos fundamentais do acusado à investigação defensiva, o qual se fundamenta tanto no princípio da ampla defesa e do contraditório quanto na garantia da paridade de armas. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LIRA, Marília Campanhole Colatto. A investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/12966 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Inquérito Policial | pt_BR |
| dc.subject | Projeto de Lei do Senado nº 156/2009 | pt_BR |
| dc.subject | Investigação Criminal Defensiva | pt_BR |
| dc.subject | Paridade de Armas | pt_BR |
| dc.subject | Police Inquiry | pt_BR |
| dc.subject | Senate Bill No. 156/2009 | pt_BR |
| dc.subject | Defensive Criminal Investigation | pt_BR |
| dc.subject | Parity of Arms | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
| dc.title | A investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |