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O direito da mulher transexual ao cárcere nas penitenciárias e alas femininas no Brasil

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dc.contributor.advisorQuintans, Mariana Trotta Dallalana
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4242484568301137pt_BR
dc.creatorGomez, Mariana Aimée Ribeiro
dc.date.accessioned2019-02-20T16:13:06Z
dc.date.available2026-05-16T03:04:54Z
dc.date.issued2017-12
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar o direito da mulher transexual ao cárcere em penitenciárias e alas femininas no Brasil, dentro do paradigma do binarismo sexual institucionalizado nos sistemas penitenciários ocidentais. Isto porque, a mulher transexual, cuja identidade civil está atrelada ao sexo biológico masculino ou que não tenha passado pela cirurgia de redesignação sexual, é encarcerada em penitenciárias masculinas. Para isso, precisou-se fazer um breve histórico do encarceramento no Brasil, e também o das mulheres. Além disso, buscou-se compreender quem são essas mulheres transexuais, considerando suas particularidades no que tange suas identidades de gênero e no seu reconhecimento social. Assim, abordar os direitos civis conquistados pelos transexuais nos últimos anos, pautados em decisões judiciais, tendo em vista que nosso ordenamento jurídico é omisso no que diz respeito à população transexual. A partir dessas reflexões, compreender a problemática de uma constituição binária no cárcere frente às “novas sexualidades” e ao princípio da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationGOMEZ, Mariana Aimée Ribeiro. O direito da mulher transexual ao cárcere nas penitenciárias e alas femininas no Brasil. 2017. 75 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6559
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIdentidade de gêneropt_BR
dc.subjectMulheres transexuaispt_BR
dc.subjectBinarismo sexual no sistema penitenciário brasileiropt_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectOmissão legislativapt_BR
dc.subjectGender identitypt_BR
dc.subjectTransgender womenpt_BR
dc.subjectSexual binarism in the Brazilian penitentiary systempt_BR
dc.subjectHuman dignitypt_BR
dc.subjectLegislative omissionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleO direito da mulher transexual ao cárcere nas penitenciárias e alas femininas no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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