As políticas imigratórias brasileiras na perspectiva crítica dos direitos humanos
| dc.contributor.advisor | Berner, Vanessa Oliveira Batista | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1452471636248504 | pt_BR |
| dc.creator | Maia, Renata Molinaro | |
| dc.date.accessioned | 2021-04-13T16:40:50Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:46Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem por objetivo analisar as diferentes políticas imigratórias brasileiras, desde a entrada dos primeiros fluxos imigratórios quando da chegada da Corte Portuguesa no Brasil em 1808, até a recém promulgada Lei de Migração de 2017. Esta análise foi realizada sob a perspectiva da Teoria Crítica dos Direitos Humanos, utilizando a metodologia do diamante ético de Joaquin Herrera Flores, por meio dos eixos da historicidade e das instituições. A história da imigração foi, portanto, apresentada conforme os instrumentos normativos editados a cada período, inseridos em seus respectivos contextos políticos e sociais. Tal panorama histórico das instituições foi fundamental para compreender a forma pela qual o Brasil endereçou o tema da imigração ao longo do tempo, para assim identificar a origem e a magnitude dos problemas hoje enfrentados pela nova lei, que trouxe pela primeira vez a perspectiva dos direitos humanos. A partir disso, observei que a história das políticas imigratórias brasileiras é fundamentalmente uma sucessão de violações dos direitos humanos dos imigrantes, legitimada pelo Direito e alicerçada em três aspectos que perpassaram todas as épocas estudadas, quais sejam, a visão economicista e instrumentalizadora da imigração, o racismo e a xenofobia seletiva, e a negação da cidadania aos imigrantes. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MAIA, Renata Molinaro. As políticas imigratórias brasileiras na perspectiva crítica dos direitos humanos. 2020. 183 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/14150 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Immigration | en |
| dc.subject | Migration policy | en |
| dc.subject | Critical Theory | en |
| dc.subject | Human Rights | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO | pt_BR |
| dc.title | As políticas imigratórias brasileiras na perspectiva crítica dos direitos humanos | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |