A lei geral de proteção de dados e a responsabilidade civil dos agentes de tratamento dos dados pessoais
| dc.contributor.advisor | Martins, Guilherme Magalhães | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6071905480000840 | pt_BR |
| dc.creator | Alvares, Edison da Fonseca Guerra | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-26T14:09:56Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:54Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O direito à proteção de dados tornou-se pujante na sociedade brasileira, tendo em vista o compartilhamento em massa de informações na internet. Em um mundo onde os dados pessoais passaram a ser um ativo extremamente lucrativo, as empresas tentam explorar a coleta destes dados em seu máximo aproveitamento, fazendo com que a tutela dos direitos dos titulares dos dados torne-se ainda mais necessária. É neste contexto que no presente trabalho faz-se necessário analisar as ferramentas utilizadas na coleta, tratamento e compartilhamento de dados e, principalmente os limites da responsabilização dos agentes tratadores, a partir da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/2018, que trouxe inovações e conceitos importantes para o combate aos problemas gerados pelo compartilhamento de informações em massa na internet. Diante disso, o presente trabalho aborda, a partir da análise da legislação vigente, bem como de estudos de outros autores, o surgimento da legislação e suas motivações de início. Posteriormente, faz-se um recorte dos dados pessoais como direito da personalidade, além da demonstração da utilização destes como mercadoria e de outras ferramentas inerentes ao uso das novas tecnologias. Por fim, o trabalho passará a uma análise sobre as modalidades subjetiva e objetiva de responsabilização dos agentes de tratamento de dados, bem como a demonstração desta última como modalidade capaz de resolver de forma mais coerente os conflitos relacionados à Lei. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ALVARES, Edison da Fonseca Guerra. A lei geral de proteção de dados e a responsabilidade civil dos agentes de tratamento dos dados pessoais. 2022. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/20306 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Dados | pt_BR |
| dc.subject | GDPR | pt_BR |
| dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados | pt_BR |
| dc.subject | LGPD | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Civil Objetiva | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Civil Subjetiva | pt_BR |
| dc.subject | Data | pt_BR |
| dc.subject | General Data Protection Law | pt_BR |
| dc.subject | Objective Civil Liability | pt_BR |
| dc.subject | Subjective Civil Liability | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A lei geral de proteção de dados e a responsabilidade civil dos agentes de tratamento dos dados pessoais | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |