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O direito à justiça, à reparação, à memória e à verdade: a concretização da justiça de transição no Brasil e o retrocesso autoritário

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dc.contributor.advisorNunes, Daniel Capecchi
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4002975313506432pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2973514622440621pt_BR
dc.creatorAndrade, Matheus dos Santos de
dc.date.accessioned2023-04-18T13:29:56Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:52Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoO presente trabalho pretende promover uma análise fundamentada sobre o tema da Justiça de Transição Brasileira no contexto pós ditadura de 1964-85 e suas possíveis implicações para o atual contexto social do país que enfrenta uma grave crise democrática. Após breve contextualização sobre o surgimento e desenvolvimento do conceito da justiça de transição, suas dimensões e aplicação no contexto brasileiro, foram examinados os conteúdos de alguns dos mais importantes marcos legais quanto à justiça transicional no país. Partindo-se dessas informações, foram visitadas cada uma dessas dimensões por um viés crítico, apresentando-se diversas análises de artigos e relatórios publicados por autores nacionais e estrangeiros quanto ao tema. Assim, foi possível observar que a retrocessão autoritária da democracia brasileira está intimamente ligada com a condução do seu processo de transição política, que não enfrentou todas as questões que perpassam a completa efetivação da justiça transicional, ainda que com boas, porém tardias, iniciativas nos campos da memória, justiça, verdade e reparação.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationANDRADE, Matheus dos Santos de. O direito à justiça, à reparação, à memória e à verdade: a concretização da justiça de transição no Brasil e o retrocesso autoritário. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20242
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJustiça de Transiçãopt_BR
dc.subjectDitadura Militarpt_BR
dc.subjectMemóriapt_BR
dc.subjectJustiçapt_BR
dc.subjectVerdadept_BR
dc.subjectReparaçãopt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectAutoritarismopt_BR
dc.subjectTransitional Justicept_BR
dc.subjectMilitary Dictatorshippt_BR
dc.subjectMemorypt_BR
dc.subjectJusticept_BR
dc.subjectTruthpt_BR
dc.subjectRepairpt_BR
dc.subjectHuman Rightspt_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.subjectAuthoritarianismpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleO direito à justiça, à reparação, à memória e à verdade: a concretização da justiça de transição no Brasil e o retrocesso autoritáriopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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