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Ordem econômica e dispensa coletiva: um estudo do caso Webjet

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dc.contributor.advisorSilva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6768154992243354pt_BR
dc.creatorRodrigues, Gabriel Ferreira
dc.date.accessioned2020-02-03T16:23:23Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:09Z
dc.date.issued2017-07
dc.description.resumoO presente trabalho pretende analisar o caso Webjet linhas aéreas S.A utilizando um duplo referencial relacionado ao estudo da dispensa coletiva e da ordem econômica refletindo a responsabilidade dos agentes econômicos na redução do desemprego. Pretende-se abordar o conceito da dispensa tanto na visão dos trabalhadores quanto em seu sentido jurídico, em especial, da classificação doutrinária da dispensa. Diante da distinção entre a dispensa individual da dispensa coletiva, busca-se diferenciar o tratamento jurídico de ambas, dispondo sobre os modelos e sistemas presentes no ordenamento internacional e pátrio. Por fim, cumpre analisar o caso Web Jet no que tange aos argumentos e fundamentos presentes na Ação Civil Pública correspondente para relacionar com os desafios institucionais para o tratamento adequado da dispensa coletiva com fito na concretização dos princípios constitucionais, propondo um tratamento jurídico da dispensa coletiva com base no princípio da busca do pleno emprego e da função social da propriedade.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationRODRIGUES, Gabriel Ferreira. Ordem econômica e dispensa coletiva: um estudo do caso Webjet. 2017. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11216
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDispensa coletivapt_BR
dc.subjectOrdem econômicapt_BR
dc.subjectCaso Webjetpt_BR
dc.subjectBusca do Pleno empregopt_BR
dc.subjectValorização social do Trabalhopt_BR
dc.subjectCollective dismissalpt_BR
dc.subjectEconomic orderpt_BR
dc.subjectWeb Jet Casept_BR
dc.subjectFull Employment researchpt_BR
dc.subjectSocial valorization of Workpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleOrdem econômica e dispensa coletiva: um estudo do caso Webjetpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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