Análise institucional da Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e sua importância para a manutenção da legalidade nas atividades administrativas
| dc.contributor.advisor | Macedo, Carmen Lúcia | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8384796913873293 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Melo, Carlos Magno Siqueira | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3610358292819568 | pt_BR |
| dc.creator | Santos, Vinícius de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-05T17:31:47Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:28Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | Este estudo aborda a temática da importância da Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro na manutenção da legalidade das atividades administrativas e da integridade dentro da instituição. Sabe-se que o uso da força estatal e as prerrogativas dos agentes de segurança pública para manutenção da ordem, aliado ao dever de agir, devem estar em conformidade com a razoabilidade e legalidade, de forma que a atividade policial não extrapole os limites da lei e ocasione em posturas condenáveis. Nesse contexto, dada a discricionariedade inerente à atividade policial, como forma de garantir a normalidade e eficiência, bem como evitar possíveis desvios de conduta, surge a necessidade de implementação de um sistema interno, organizado e complexo, de controle das atividades e atribuições, com o intuito de apurar irregularidades dos servidores e com carácter disciplinar, seja ele repressivo ou preventivo. Através da observação e análise de documentos, será apresentado neste trabalho de que forma ocorre e é exercido o controle disciplinar e preventivo dos policiais federais, bem como quais são as principais dificuldades que reduzem a eficiência da função correicional da Corregedoria. Por fim, será feita uma análise comparativa entre o manual de maturidade correicional da CGU, órgão gestor do sistema de correições do Executivo Federal, e a unidade objeto de análise deste trabalho. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Vinícius de Oliveira. Análise institucional da Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e sua importância para a manutenção da legalidade nas atividades administrativas. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26569 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Corregedoria | pt_BR |
| dc.subject | Desvio de conduta | pt_BR |
| dc.subject | Legalidade | pt_BR |
| dc.subject | Polícia Federal | pt_BR |
| dc.subject | Processo disciplinar | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
| dc.title | Análise institucional da Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e sua importância para a manutenção da legalidade nas atividades administrativas | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |