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Direito à Privacidade: uma análise da construção histórica e de sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorSilva, Carolina Rolim Machado Cyrillo da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0095771869278241pt_BR
dc.creatorSILVA, Raul Gomes da
dc.date.accessioned2024-12-16T16:51:41Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:46Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoEste texto acadêmico explorao direitoà privacidade no contexto jurídico brasileiro, traçando uma linha histórica de sua definição jurídica, destacandoa discussão terminológica sobreo assunto, bem comoa suaevolução desde de forma implícita atéa previsão expressa desse direito como uma garantia fundamental. Nesse sentido, será analisada a evolução dos mecanismos legais relacionadosa ele no ordenamento interno, assim comoo julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.815, que colocou em evidência esse direito como nunca havia sido feito pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, abordaremoso direito à privacidade no contexto da internet.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Raul Gomes da. Direito à Privacidade: uma análise da construção histórica e de sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24614
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectPrivacidadept_BR
dc.subjectDireitos da Personalidadept_BR
dc.subjectIntimidadept_BR
dc.subjectConstitutional Lawpt_BR
dc.subjectFundamental Rightspt_BR
dc.subjectPrivacypt_BR
dc.subjectPersonality Rightspt_BR
dc.subjectIntimacypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleDireito à Privacidade: uma análise da construção histórica e de sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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