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Proteção dos refugiados e política nacional de segurança no Brasil

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dc.contributor.advisorTorres, Marcos Vinicius Pereira
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0008239768110269pt_BR
dc.creatorNatario, Débora Pereira
dc.date.accessioned2023-02-14T15:56:20Z
dc.date.available2026-05-16T03:07:51Z
dc.date.issued2016-12
dc.description.resumoEste trabalho monográfico tem por objeto o estudo dos mecanismos de proteção dos refugiados, tendo enfoque nos principais tratados internacionais acerca do tema (Convenção de Genebra 1951 e Protocolo de Nova Iorque de 1967) e no Estatuto brasileiro dos Refugiados (Lei 9.474/1997). Procura-se verificar se a aplicação dos dispositivos referentes a não concessão de refúgio ou a expulsão de um refugiado, em especial os que possuem como motivo a segurança nacional, estão em consonância com a proteção que é garantida a essas pessoas. O enfoque é analisar se a política de segurança nacional brasileira, sobretudo as políticas antiterroristas, respeitam os direitos da pessoa refugiada.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationNATARIO, Débora Pereira. Proteção dos refugiados e política nacional de segurança no Brasil. 2016. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/19711
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRefúgiopt_BR
dc.subjectSegurança Nacionalpt_BR
dc.subjectTerrorismopt_BR
dc.subjectRefugiadopt_BR
dc.subjectExpulsãopt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectRefugept_BR
dc.subjectNational Securitypt_BR
dc.subjectTerrorismpt_BR
dc.subjectRefugeept_BR
dc.subjectExpulsionpt_BR
dc.subjectProtectionpt_BR
dc.subjectHuman Rightspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOpt_BR
dc.titleProteção dos refugiados e política nacional de segurança no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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