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Redução da maioridade penal e análise dos discursos punitivos na PEC 171/93

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dc.contributor.advisorRodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5133493031049773pt_BR
dc.creatorAndreatta, Samuel Medeiros
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3023689561632480pt_BR
dc.date.accessioned2019-05-22T15:05:40Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:57Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.resumoO esforço presente parte de uma analise transversal de aspectos idealistas morais na teoria de Kant e aspectos criminológicos críticos no projeto de redução da maioridade penal. Sob a fundamentação filosófica tentou-se explicar como a Criminologia Crítica e o idealismo enfrentam o empirismo, diante do postulado de hume. Para tanto buscou-se tecer esclarecimentos gerais sobre a teoria kantiana, entendendo-a na pesquisa como método epistemológico de categorização do discurso. Há também uma explanação de dados estatísticos concernentes à aplicação de medidas socioeducativas e sua relação com os discursos proferidos no congresso. Em suma será feito um levantamento bibliográfico de cunho genealógico para lidar com a problemática do presente caráter moral na construção de legislações e de discursos parlamentares. Para além, a análise histórico- filosófica – política, desde a perspectiva criminológica crítica, se perfaz como elemento fundante da metodologia do trabalho.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationANDREATTA, Samuel Medeiros. Redução da maioridade penal e análise dos discursos punitivos na PEC 171/93. 2018. 94 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/8078
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriminologia críticapt_BR
dc.subjectFilosofia idealistapt_BR
dc.subjectRedução da Maioridade penalpt_BR
dc.subjectCritical criminologypt_BR
dc.subjectIdealista philosophypt_BR
dc.subjectReduction of the penal legal agept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleRedução da maioridade penal e análise dos discursos punitivos na PEC 171/93pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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