Herança digital e a ‘vida após a morte’: a tutela dos direitos da personalidade post mortem e o direito à herança dos sucessores
| dc.contributor.advisor | Lage, Juliana de Sousa Gomes | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6640134989061579 | pt_BR |
| dc.creator | Silva, Thaís Chaves da | |
| dc.date.accessioned | 2023-06-15T15:38:00Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:06Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O objetivo geral do presente trabalho é entender qual o objeto da herança digital no ordenamento jurídico brasileiro frente à dicotomia entre a transmissibilidade automática dos bens causa mortis, e a regra da intransmissibilidade dos direitos da personalidade. Questionase, assim, se o acervo digital do de cujus pode ser transmitido automaticamente aos herdeiros, e, em caso positivo, quais bens a ele pertencentes deveriam integrar a herança. Já os objetivos específicos: descrever a evolução tecnológica em que estamos inseridos e seus desdobramentos para o Direito Sucessório; analisar os conceitos iniciais da sucessão e da herança; conceituar “herança digital” e classificar os bens digitais; abordar as variáveis doutrinárias acerca do instituto; entender a tutela dos direitos da personalidade post mortem e a sua relação com os bens que poderiam integrar a herança; e, por fim, explorar os desafios e possíveis soluções para as controvérsias analisadas. O método de abordagem será o dedutivo, uma vez que se busca entender, a partir do aparato jurídico-hermenêutico já presente no Direito Sucessório, a nova realidade contemporânea do ambiente virtualizado. A pesquisa se utilizará de documentação indireta como técnica de suporte à metodologia, em especial através da pesquisa documental e bibliográfica e da análise de casos jurisdicionais. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Thaís Chaves da. Herança digital e a ‘vida após a morte’: a tutela dos direitos da personalidade post mortem e o direito à herança dos sucessores. 2022. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/20818 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Herança digital | pt_BR |
| dc.subject | Bens digitais | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da personalidade | pt_BR |
| dc.subject | De cujus | pt_BR |
| dc.subject | Digital heritage | pt_BR |
| dc.subject | Digital assets | pt_BR |
| dc.subject | Personality rights | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Herança digital e a ‘vida após a morte’: a tutela dos direitos da personalidade post mortem e o direito à herança dos sucessores | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |