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Aplicacação de medidas executivas atípicas à execução fundadas em quantia certa

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dc.contributor.advisorHartmann, Guilherme Kronemberg
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Haroldo de Araújo Lourenço da
dc.contributor.referee2Redondo, Bruno Garcia
dc.creatorCoutinho, Rafaela Caputo
dc.date.accessioned2025-02-10T18:01:48Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:48Z
dc.date.issued2024
dc.description.resumoO artigo científico aborda a implementação de medidas executivas atípicas na execução baseada em quantia certa dentro do âmbito do Direito Processual Civil. A execução desempenha um papel crucial na asseguração da eficácia dos direitos reconhecidos, seja através de uma sentença condenatória ou de um documento extrajudicial. A distinção entre a execução e o cumprimento de sentença é essencial, pois cada qual possui particularidades e trâmites específicos que impactam de maneira direta na eficácia da etapa processual de aplicação do direito. A discussão acerca da constitucionalidade das medidas atípicas em execuções pecuniárias envolve um debate complexo, que busca equilibrar a eficácia do processo executivo com a proteção dos direitos fundamentais dos executados. Os defensores dessa abordagem ressaltam a importância da eficácia da jurisdição, ao passo que os opositores enfatizam a salvaguarda dos direitos fundamentais dos executados. A procura por um equilíbrio entre eficácia e salvaguarda dos direitos é crucial, garantindo que as medidas atípicas sejam empregadas de forma justa e adequada, em conformidade com os princípios constitucionais e processuais vigentes.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCOUTINHO, Rafaela Caputo. Aplicacação de medidas executivas atípicas à execução fundadas em quantia certa. 2024. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/25042
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMedidas Executivas Atípicaspt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectPrincípios Executivospt_BR
dc.subjectAtypical Executive Measurespt_BR
dc.subjectFundamental Rightspt_BR
dc.subjectExecutive Principlespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleAplicacação de medidas executivas atípicas à execução fundadas em quantia certapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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