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O “projeto árvore seca” e a luta pela efetivação do direito à esterilização voluntária em mulheres sem filhos: entre mudanças legislativas, representações e estratégias de ação

dc.contributor.advisorFigueira, Luiz Eduardo de Vasconcellos
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0647481091147730pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012995260619181pt_BR
dc.contributor.referee2Mesquita, Carolina Pereira Lins
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4213026169005908pt_BR
dc.contributor.referee3Kuschnir, Karina
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0379532364290270pt_BR
dc.contributor.referee4Lowenkron, Laura
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/7045841310190812pt_BR
dc.contributor.referee5Eilbaum, Lucia
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/8788800913405278pt_BR
dc.creatorMendes, Luizza Milczanowski Julianelli
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7968072318207628pt_BR
dc.date.accessioned2026-07-16T18:03:15Z
dc.date.available2026-07-18T03:00:11Z
dc.date.issued2024-06-28
dc.description.abstractSterilization, a definitive contraceptive method, is regulated in the Family Planning Law (Lei do Planejamento Familiar nº 9.263/1996). However, despite legal provision, woman encounter numerous difficulties to carrying out this surgery. This work, of ethnographic nature, has as objective to understand the struggle for effective access to the reproductive rights of childless females who seek to carry out voluntary sterilization. For this purpose, this work seeks to describe and analyze the different processes for conducting the tubal ligation procedure, what difficulties are found and the utilized strategies for obtaining it in the public and private health services, and what are the patient’s understanding of the procedure, by narrated accounts of experiences in a group located in the cyberspace. The normative text is, here, strategically utilized for the implementation of these woman reproductive rights, who share diverse information with one another. Still, the obstacles for the surgery are perceived, by them, as an undue mismanagement to their body’s freedom, which also relates with the perception of their own identities as a woman. This comprehension, still, pervades the notion of how the estate controls, regulates, or apprehends the autonomy of the woman’s will and how this relates with the representation of maternity and non-maternity in Brazilian culture.pt_BR
dc.description.resumoA esterilização, método contraceptivo definitivo, está regulamentada na Lei do Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/1996). No entanto, apesar da previsão legal, mulheres encontram inúmeras dificuldades para a realização do procedimento. Este trabalho, de cunho etnográfico, tem como objetivo compreender como se dá a luta pela efetivação do acesso a direitos reprodutivos de mulheres sem filhos que desejam realizar a esterilização voluntária. Para isso, busca-se descrever e analisar os diferentes processos para realização da laqueadura tubária, quais as dificuldades encontradas e estratégias utilizadas para obtê-la na rede pública e privada de saúde, e quais as representações das pacientes sobre o procedimento, por meio de relatos de experiência narrados em um grupo localizado no ciberespaço. O texto normativo é, aqui, utilizado de forma estratégica para a efetivação dos direitos reprodutivos dessas mulheres, que compartilham informações diversas umas com as outras. Ainda, os entraves para a cirurgia são percebidos, por elas, como uma ingerência indevida à liberdade sobre o próprio corpo, o que se relaciona também com a percepção de sua identidade como mulher. Essa compreensão, ainda, perpassa a noção de como o Estado gere, regulamenta ou apreende a autonomia da vontade da mulher e como isso se relaciona com as representações da maternidade e da não-maternidade em nossa cultura.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMENDES, Luizza Milczanowski Julianelli. O “projeto árvore seca” e a luta pela efetivação do direito à esterilização voluntária em mulheres sem filhos: entre mudanças legislativas, representações e estratégias de ação. 2024. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/29642
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos reprodutivospt_BR
dc.subjectEsterilização reprodutivapt_BR
dc.subjectEsterilização tubáriapt_BR
dc.subjectEtnografiapt_BR
dc.subjectPlanejamento familiarpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleO “projeto árvore seca” e a luta pela efetivação do direito à esterilização voluntária em mulheres sem filhos: entre mudanças legislativas, representações e estratégias de açãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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