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A arbitragem de consumo sob a perspectiva do direito comparado e a sua (in)aplicabilidade no Brasil

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dc.contributor.advisorSilva, Haroldo de Araujo Lourenço da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7359164138177859pt_BR
dc.creatorPestana, Leonardo Augusto Salles
dc.date.accessioned2022-05-16T15:39:17Z
dc.date.available2026-05-16T03:03:19Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade da aplicação da arbitragem como método de resolução de conflitos consumeristas, tomando por base a experiência internacional, marcadamente de Portugal, da Espanha e da Argentina. Para tanto, o trabalho se dividirá em três etapas: primeiramente, será realizada uma breve exposição do histórico da arbitragem no Brasil e do atual panorama doutrinário e jurisprudencial sobre a sua aplicabilidade ao Direito do Consumidor. Em seguida, serão estudadas as legislações estrangeiras sobre o tema, para que seja analisado como se deu a compatibilização dos institutos nos países já mencionados. Então, ao final, será discutida a viabilidade da importação dos aspectos mais vantajosos da experiência internacional. Com isso, valendo-se do método exploratório-bibliográfico, será possível concluir que a arbitragem de consumo é o meio mais efetivo para desafogar o Poder Judiciário e, simultaneamente, garantir o acesso à justiça para os consumidores.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationPESTANA, Leonardo Augusto Salles. A arbitragem de consumo sob a perspectiva do direito comparado e a sua (in)aplicabilidade no Brasil. 2021. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16863
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectArbitragempt_BR
dc.subjectDireito do Consumidorpt_BR
dc.subjectAcesso à Justiçapt_BR
dc.subjectArbitragem de Consumopt_BR
dc.subjectResolução Alternativa de Litígiospt_BR
dc.subjectArbitrationpt_BR
dc.subjectConsumer Lawpt_BR
dc.subjectAccess to Justicept_BR
dc.subjectConsumer Arbitrationpt_BR
dc.subjectAlternative Dispute Resolutionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.titleA arbitragem de consumo sob a perspectiva do direito comparado e a sua (in)aplicabilidade no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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