A invisibilidade das mulheres transexuais na execução penal: uma análise dos princípios e direitos fundamentais frente ao sistema carcerário brasileiro
| dc.contributor.advisor | Mérida, Cristiane Brandão Augusto | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4813894628448849 | pt_BR |
| dc.creator | Silva, Ana Vitória Pazze Lessa da | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-25T20:32:31Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:26Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia terá como objetivo a análise da invisibilidade das mulheres transexuais na execução penal, especificamente no sistema carcerário brasileiro. Para isso, analisará de que maneira o aparato jurídico e a estrutura binária dos presídios contribuem para a manutenção de um modelo discriminatório e segregador. Neste sentido, buscará o presente estudo partir de uma perspectiva garantista, constatar que a exclusão de pessoas trans na sociedade está relacionada com a invisibilidade sofrida por este grupo na execução penal e as consequentes violações aos princípios da dignidade humana, da individualização da pena e da igualdade de direitos e garantias trazidos a efeito pela Constituição Federal de 1988. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Ana Vitória Pazze Lessa da. A invisibilidade das mulheres transexuais na execução penal: uma análise dos princípios e direitos fundamentais frente ao sistema carcerário brasileiro. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/23057 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Transsexuality | en |
| dc.subject | Fundamental Rights | en |
| dc.subject | Transphobia | en |
| dc.subject | Criminal Law | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | A invisibilidade das mulheres transexuais na execução penal: uma análise dos princípios e direitos fundamentais frente ao sistema carcerário brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |