A instauração (ou não) do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da execução fiscal às empresas e administradores pertencentes ao grupo econômico
| dc.contributor.advisor | Maneira, Eduardo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/01815722608516 | pt_BR |
| dc.creator | Gonçalves, Davi Machado | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-09T14:34:40Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:14Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível para desconsiderar a personalidade jurídica do réu, incluindo no polo passivo terceiros estranhos ao processo. Contudo, a possibilidade de instauração desse incidente no processo de execução fiscal é matéria controvertida diante da intepretação antagônica entre a 1ª Turma e 2ª Turma, ambas do Superior Tribunal de Justiça. O objeto deste trabalho é explorar, à luz dessa divergência, se no redirecionamento da execução fundada em dívida tributária aos sócios, administradores e demais empresa do Grupo Econômico, seja ele de fato ou de direito, é possível e necessário, ou não, a instauração desse incidente. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | GONÇALVES, Davi Machado. A instauração (ou não) do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da execução fiscal às empresas e administradores pertencentes ao grupo econômico. 2023. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/23909 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Grupo Econômico de Fato | pt_BR |
| dc.subject | Execução Fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Redirecionamento | pt_BR |
| dc.subject | Piercing of the Corporate Veil Proceeding | pt_BR |
| dc.subject | Economic Group | pt_BR |
| dc.subject | Tax Execution | pt_BR |
| dc.subject | Redirection | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | A instauração (ou não) do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da execução fiscal às empresas e administradores pertencentes ao grupo econômico | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |