Contrato zero hora: impactos e consequências do contrato de trabalho intermitente
| dc.contributor.advisor | Gueiros, Daniele Grabrich | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0466751666861239 | pt_BR |
| dc.creator | Silva, Jean Almeida Nicacio da | |
| dc.date.accessioned | 2018-11-27T16:37:56Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:03:20Z | |
| dc.date.issued | 2018-07 | |
| dc.description.resumo | Aborda a nova modalidade de contrato de trabalho estipulada pela Lei nº 13.467/2017, o contrato de trabalho intermitente, com as consequências das alterações legislativas nas relações existentes, ressaltando as consequências jurídicas e sociais do tema abordado. Pretende-se abordar o tema especialmente em dois aspectos. No aspecto jurídico verse-á a construção legislativa, o conceito e a execução do referido contrato de trabalho, destacando-se, ainda, lacunas de acordo com a ausência de regulamentação do contrato de trabalho intermitente. No aspecto socioeconômico ver-se-á a motivação da criação e manutenção dos institutos, as relações entre o Direito e a Economia, o histórico que consubstanciou as alterações legislativas, as normas e garantias constitucionais envolvendo a ordem econômica e a manutenção do emprego, com a consequente discussão acerca das condições contemporâneas de trabalho. Buscar-se-á fomentar as discussões acerca do tema, procurando esclarecer eventuais óbices jurídicos, bem como analisar brevemente certas dificuldades jurídicas e sociais existentes. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Jean Almeida Nicacio da. Contrato zero hora: impactos e consequências do contrato de trabalho intermitente. 2018. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/5852 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Labor Contract | en |
| dc.subject | Working day | en |
| dc.subject | Job satisfaction | en |
| dc.subject | Economic Order | en |
| dc.subject | Precariousness of Work | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | Contrato zero hora: impactos e consequências do contrato de trabalho intermitente | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |