A possibilidade jurídica de reconhecimento das famílias poliafetivas como entidades familiares
| dc.contributor.advisor | Martins, Flávio Alves | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1330862317567677 | pt_BR |
| dc.creator | Barbosa, Camila Cabral | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-06T17:54:21Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:21Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | O objetivo deste trabalho é analisar as possibilidades de reconhecimento das relações familiares oriundas do poliamor no ordenamento jurídico brasileiro, que ainda hoje seguem sem uma proteção jurídica especializada e negligenciadas por ausência de leis específicas que garantam seu pleno desenvolvimento. Dessa forma, busca-se discutir a evolução da família, fazendo uma retrospectiva histórica acerca do seu conceito até os dias mais atuais. Apresenta o conceito de monogamia e poliafetividade na história, faz-se uma análise sobre os diferentes modelos de entidades familiares que existem atualmente no Brasil e discorre sobre as possibilidades jurídicas de reconhecimento das famílias poliafetivas à luz da Constituição Federal de 1988, sobretudo, baseado nos princípios da dignidade humana, da liberdade, da igualdade e da afetividade para a constituição familiar. No Brasil, ainda não há qualquer regularização que vise o tratamento dessa questão, muito embora se trate de uma demanda cada vez mais emergente no país, haja vista a pluralidade de famílias existentes e a necessidade de integrá-las dignamente ao seio social. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BARBOSA, Camila Cabral. A possibilidade jurídica de reconhecimento das famílias poliafetivas como entidades familiares. 2023. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/22926 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Famílias | pt_BR |
| dc.subject | Poliamor | pt_BR |
| dc.subject | Pluralidade | pt_BR |
| dc.subject | Afetividade | pt_BR |
| dc.subject | Reconhecimento | pt_BR |
| dc.subject | Families | pt_BR |
| dc.subject | Polyamory | pt_BR |
| dc.subject | Plurality | pt_BR |
| dc.subject | Affectivity | pt_BR |
| dc.subject | Recognition | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A possibilidade jurídica de reconhecimento das famílias poliafetivas como entidades familiares | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |