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Intersecções entre subjetividade e miserabilidade na concessão do BPC-LOAS

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dc.contributor.advisorAlmeida, Philippe Oliveira de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5125892121530411pt_BR
dc.contributor.referee1Medeiros, Jimmy
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9400235567665594pt_BR
dc.contributor.referee2Zulini, Jaqueline Porto
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4672784311890510pt_BR
dc.contributor.referee3Cunha, Juliana Frei
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4685649765233631pt_BR
dc.creatorSilva, Murilo Alan
dc.date.accessioned2025-07-11T17:17:49Z
dc.date.available2026-05-16T03:00:18Z
dc.date.issued2024
dc.description.resumoA presente monografia consiste em um estudo exploratório acerca do Benefício de Prestação Continuada. A partir de uma revisão bibliográfica, complementada com trechos de julgados extraídos de votos de Turmas Recursais, a monografia debate o papel da subjetividade do avaliador na análise do requisito de miserabilidade na concessão do BPC-LOAS. A hipótese aqui desenvolvida se refere à possibilidade de que alguns requerentes, apesar de atenderem ao critério objetivo de renda, possuem seu benefício indeferido, pois na avaliação de seu contexto socioeconômico, o avaliador decide que não se encontram em situação de miserabilidade. Para fundamentar essa hipótese, a monografia se inicia com um debate sobre a desigualdade social no Brasil, os avanços na Assistência Social com a Constituição de 1988, e as características e trajetória do Benefício de Prestação Continuada ao longo de quase trinta anos de existência. A monografia utiliza como referencial teórico a Filosofia do Direito e seu condão de estudar os critérios de valoração do valor Justiça.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Murilo Alan. Intersecções entre subjetividade e miserabilidade na concessão do BPC-LOAS. 2024. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/26337
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Previdenciáriopt_BR
dc.subjectBenefício previdenciáriopt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei orgânica da assistência social (1993)]pt_BR
dc.subjectDesigualdade socialpt_BR
dc.subjectErradicação da pobrezapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleIntersecções entre subjetividade e miserabilidade na concessão do BPC-LOASpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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