Assessoria jurídica popular no território quilombola da Ilha da Marambaia: direito insurgente antirracista, contracolonialismo e litígio internacional estratégico
| dc.contributor.advisor | Quintans, Mariana Trotta Dallalana | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4242484568301137 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Almeida, Philippe Oliveira de | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5125892121530411 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Lopes, Aline Caldeira | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3836526789708930 | pt_BR |
| dc.creator | Nascimento, Matheus de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-16T15:20:13Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:09:00Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | Este trabalho reflete criticamente a atuação da assessoria jurídica popular no território quilombola da Ilha da Marambaia, analisando-a como prática insurgente e antirracista de resistência contracolonialista, a partir da experiência concreta de elaboração das observações ao mérito no caso Comunidade Quilombola da Ilha da Marambaia vs. Brasil, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A pesquisa foi desenvolvida no contexto das atividades extensionistas do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin (NAJUP), vinculadas à Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, e baseou-se em metodologia qualitativa, com levantamento bibliográfico, análise documental e observação empírica. As anotações de campo, rodas de conversa, oficinas e escutas coletivas foram essenciais para compreender a articulação entre saberes tradicionais e estratégias jurídicas, evidenciando o protagonismo dos quilombolas na construção de uma crítica radical ao direito estatal e à lógica colonial de poder. O estudo recupera a história do território da Marambaia desde o período escravocrata, demonstrando as formas de violência racial, territorial e institucional impostas pelo Estado brasileiro, em especial pela Marinha, com o agravamento das violações durante a ditadura militar e nos anos subsequentes. Ao refletir sobre os limites e possibilidades do litígio internacional estratégico, a pesquisa argumenta que sua potência está vinculada à forma como é construído coletivamente, a partir de uma pedagogia insurgente que resgata a ancestralidade como fonte legítima de conhecimento jurídico e político. Assim, propõe o uso tático do direito como ferramenta de denúncia e visibilidade e o desuso estratégico como horizonte de superação da forma jurídica colonial. A partir do referencial do direito insurgente, da assessoria jurídica popular e do contracolonialismo, a pesquisa sustenta que práticas jurídicas enraizadas nos territórios de resistência, como o jongo, a capoeira, a oralidade e os modos de vida quilombolas, constituem formas legítimas de enfrentamento ao racismo e à cosmofobia. Ao recusar a lógica universalizante do direito liberal, o trabalho reivindica uma prática jurídica situada, engajada e construída com e não em nome das comunidades. A experiência do NAJUP na Marambaia, portanto, é apresentada como expressão concreta de uma práxis jurídica transformadora, que entrelaça teoria crítica, extensão universitária e luta social, em consonância com o projeto de uma educação jurídica antirracista. Em suma, esta monografia busca não apenas analisar um caso paradigmático de violação de direitos, mas também propor novos caminhos para pensar e praticar o direito a partir dos territórios populares, em um gesto epistemológico de insurgência e compromisso com a abolição das estruturas coloniais ainda vigentes. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Matheus de Oliveira. Assessoria jurídica popular no território quilombola da Ilha da Marambaia: direito insurgente antirracista, contracolonialismo e litígio internacional estratégico. 2025. 118 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/28882 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Assessoria jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Quilombo da Marambaia | pt_BR |
| dc.subject | Controvérsia internacional | pt_BR |
| dc.subject | Direito insurgente | pt_BR |
| dc.subject | Litigância estratégica internacional | pt_BR |
| dc.subject | Colonialismo | pt_BR |
| dc.subject | Racismo | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | Assessoria jurídica popular no território quilombola da Ilha da Marambaia: direito insurgente antirracista, contracolonialismo e litígio internacional estratégico | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |