Entre a retórica do cárcere e a cor do periculum libertatis: uma análise crítico-discursiva da fundamentação da prisão preventiva no caso “Davi Kauê”
| dc.contributor.advisor | Almeida, Philippe Oliveira de | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5125892121530411 | pt_BR |
| dc.creator | Gomes, Milleny Lacerda | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-30T14:27:09Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:09:00Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho analisa a forma como a prisão preventiva tem sido empregada no Brasil, com especial atenção à sua justificação argumentativa nos discursos judiciais. A pesquisa tem como objetivo investigar como fundamentos jurídicos aparentemente neutros podem ocultar estereótipos, seletividade penal e práticas discriminatórias, violando os princípios da presunção de inocência e da excepcionalidade da prisão cautelar. Para isso, adota-se o método qualitativo, com abordagem descritiva e crítica, centrada na análise de discurso de um caso concreto julgado na cidade do Rio de Janeiro. O estudo de caso é construído a partir da experiência direta da autora em estágio na Defensoria Pública, onde acompanhou o caso de Davi Kauê, jovem negro e réu primário preso preventivamente sob acusação de tentativa de homicídio. A análise críticodiscursiva das decisões judiciais revelou a utilização de argumentos genéricos, apoiados na “garantia da ordem pública”, que ignoraram provas documentais da primariedade e das condições pessoais do acusado. As decisões se basearam exclusivamente no relato dos policiais responsáveis pela prisão, em uma lógica que reforça o papel do “tirocínio policial” como instrumento de reconhecimento seletivo, associado a traços raciais e estilos visuais marginalizados. Com base nas teorias da Nova Retórica de Perelman, da Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy e das abordagens de Chini, Caetano, Cabral e Conceição, demonstra-se que o discurso jurídico, embora formalmente técnico, incorpora elementos subjetivos e ideológicos que sustentam práticas seletivas. Conclui-se que a prisão preventiva, no caso analisado, foi utilizada como antecipação de pena, sem a devida justificativa legal e constitucional, produzindo efeitos irreversíveis à vida do acusado. O estudo propõe a revisão dos critérios discursivos de fundamentação da prisão preventiva e reafirma a importância de abordagens críticas e empíricas na análise das decisões judiciais. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | GOMES, Milleny Lacerda. Entre a retórica do cárcere e a cor do periculum libertatis: uma análise crítico-discursiva da fundamentação da prisão preventiva no caso “Davi Kauê”. 2025. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/28986 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Prisão preventiva | pt_BR |
| dc.subject | Racismo estrutural | pt_BR |
| dc.subject | Penitenciária | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da inocência | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal | pt_BR |
| dc.subject | Racismo | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
| dc.title | Entre a retórica do cárcere e a cor do periculum libertatis: uma análise crítico-discursiva da fundamentação da prisão preventiva no caso “Davi Kauê” | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |