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A eficiência e a efetividade da notificação de intermediação preliminar na solução de conflitos assistenciais: à luz do modelo tradicional-linear de Harvard

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dc.contributor.advisorPinto, Evelyn de Oliveira Machado Dutra de Souza
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5325582888811110pt_BR
dc.creatorLino, Carolina Lisboa de Sá
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8325485846762053pt_BR
dc.date.accessioned2021-03-01T19:17:50Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:40Z
dc.date.issued2020
dc.description.resumoA Notificação de Intermediação Preliminar é uma ferramenta de solução de conflitos entre beneficiários e operadoras de planos de saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, regulamentada atualmente pela RN nº 388/2015, com emendas dadas pela RN nº 444/2019. O objetivo deste trabalho é averiguar se este instrumento se trata de mediação, nos moldes do Modelo Tradicional-Linear de Harvard, bem como investigar sua eficiência e efetividade na resolução de demandas assistenciais. Nesse desiderato, a discussão a respeito de ferramentas de solução extrajudicial de conflitos de saúde suplementar tem relevância diante do crescimento da judicialização destas demandas, superlotando o Poder Judiciário. No mesmo sentido, a delimitação proposta de analisar demandas assistenciais justifica-se pela atinência ao direito fundamental à saúde, indissociável do direito à vida. Esta pesquisa constatou que a NIP, apesar de não ser ferramenta de mediação, é instrumento eficiente e efetivo na solução de conflitos assistenciais, conforme verificado pela análise do Índice de Resolutividade NIP e pela celeridade do procedimento, de cinco dias úteis. Logo, espera-se que este trabalho contribua para que os operadores do Direito e os beneficiários de planos de saúde compreendam o fluxo da NIP e utilizem a ferramenta na solução de eventuais conflitos assistenciais.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationLINO, Carolina Lisboa de Sá. A eficiência e a efetividade da notificação de intermediação preliminar na solução de conflitos assistenciais: à luz do modelo tradicional-linear de Harvard. 2020. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/13823
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNotificação de Intermediação Preliminarpt_BR
dc.subjectDemandas assistenciaispt_BR
dc.subjectResolução extrajudicial de conflitospt_BR
dc.subjectSaúde suplementarpt_BR
dc.subjectModelo Tradicional-Linearpt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectPreliminary Intermediation Notificationpt_BR
dc.subjectHealth care demandspt_BR
dc.subjectDispute resolution mechanismspt_BR
dc.subjectSupplementary healthpt_BR
dc.subjectHarvard Mediation Programpt_BR
dc.subjectRight to healthpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleA eficiência e a efetividade da notificação de intermediação preliminar na solução de conflitos assistenciais: à luz do modelo tradicional-linear de Harvardpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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