Horas extras habituais: parâmetros para uma nova abordagem jurídica
| dc.contributor.advisor | Garcia, Ivan Simões | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3991627142134710 | pt_BR |
| dc.creator | Oliveira, Roberto Ibsen Ferreira de | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-07T16:46:50Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:51Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo o fenômeno das horas extras habituais no Brasil, com ênfase em suas consequências sociais, econômicas e jurídicas, além de realizar uma análise comparada com outros ordenamentos jurídicos sobre o tema. Parte-se da constatação de que a prática reiterada de sobrejornada, apesar de amparada pela legislação infraconstitucional e aceita pela jurisprudência trabalhista, contraria os princípios promovidos pela Constituição Federal de 88. Para tanto, utiliza-se de dados que buscam entender como uma jornada longa de trabalho acaba afetando a saúde do trabalhador, o ambiente laboral, além de constatar os impactos no sistema judiciário trabalhista brasileiro. Ademais, procura analisar como países desenvolvidos tratam o tema. O trabalho propõe uma nova abordagem jurídica, fundamentada em valores constitucionais e no exemplo de legislações estrangeiras, como forma de enfrentar esse problema estrutural nas relações de trabalho. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Roberto Ibsen Ferreira de. Horas extras habituais: parâmetros para uma nova abordagem jurídica. 2025. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/27612 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | CLT | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Hora extra | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | Horas extras habituais: parâmetros para uma nova abordagem jurídica | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |