A responsabilização das big techs por atos de terceiros nas redes sociais: uma visão a partir da liberdade de expressão e da censura
| dc.contributor.advisor | Ceia, Eleonora Mesquita | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3772648122857242 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Teffé, Chiara Spadaccini de | |
| dc.contributor.referee2 | Gueiros, Pedro Teixeira | |
| dc.creator | Silva, Amanda Quéren Oliveira da Silva e | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-12T15:37:28Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:44Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho de conclusão de curso pretende examinar o panorama atual da responsabilização civil das grandes empresas de tecnologia por atos de terceiros nas redes sociais, sob a perspectiva da liberdade de expressão e censura. Para tanto, serão analisadas a legislação pertinente, a jurisprudência do STF referente à responsabilização civil dos provedores de aplicações de internet e a revisão bibliográfica aplicável ao tema. Sendo assim, serão averiguadas a importância da internet no cotidiano contemporâneo, especialmente das redes sociais, bem como o contexto de surgimento do Marco Civil da Internet. Ademais, serão analisadas as disposições constitucionais acerca das restrições da liberdade de expressão no Brasil e os limites aceitos para que não ocorra a censura prévia, além dos tipos de responsabilização civil propostos pela legislação brasileira. Diante disso, será verificada a proposta legislativa denominada “PL das Fakes News” e o posicionamento do STF mediante às questões relacionadas à responsabilização civil por atos de terceiros, através da análise do Recurso Extraordinário nº 1.037.396, leading case do Tema nº 987. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Amanda Quéren Oliveira da Silva e. A responsabilização das big techs por atos de terceiros nas redes sociais: uma visão a partir da liberdade de expressão e da censura. 2024. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24311 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Big techs | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
| dc.subject | Censura | pt_BR |
| dc.subject | Civil liability | pt_BR |
| dc.subject | Freedom of expression | pt_BR |
| dc.subject | Censorship | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A responsabilização das big techs por atos de terceiros nas redes sociais: uma visão a partir da liberdade de expressão e da censura | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |