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A incidência de imposto de renda nas indenizações por dano moral

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dc.contributor.advisorCunha, Thadeu Andrade da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9136283529790455pt_BR
dc.contributor.referee1Maneira, Eduardo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0181572260851691pt_BR
dc.creatorOliveira, Ana Paula Gonçalves de
dc.date.accessioned2019-10-07T16:35:10Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:14Z
dc.date.issued2008
dc.description.resumoEste trabalho trata da incidência de imposto de renda nas receitas auferidas em virtude das indenizações decorrentes de dano moral. Para melhor compreensão do assunto, em um primeiro momento será analisado o fato gerador do imposto de renda como a “aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda e proventos de qualquer natureza”, com ênfase à definição de renda como “acréscimo patrimonial”, expressão que, por sinal, destaca-se como elemento comum do conceito de renda e proventos. Em seguida, imperativa a conceituação de dano material, assim como o exame da sua indenização e a análise quanto a sua tributabilidade. Por último, partimos para a definição de dano moral, a discussão acerca da reparação deste tipo de dano e, finalmente, o enfrentamento da discussão acerca da possibilidade ou não de incidir imposto de renda sobre a indenização por dano moral, trazendo à baila a evolução do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, bem como a tendência de unificação da sua jurisprudência.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Ana Paula Gonçalves de. A incidência de imposto de renda nas indenizações por dano moral. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9908
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImposto de Rendapt_BR
dc.subjectRenda e Proventos de Qualquer Naturezapt_BR
dc.subjectAcréscimo Patrimonialpt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectDano Materialpt_BR
dc.subjectDano Moralpt_BR
dc.subjectTributabilidade das Indenizaçõespt_BR
dc.subjectIncome Taxpt_BR
dc.subjectIncome and Earnings of any naturept_BR
dc.subjectAdding Assetpt_BR
dc.subjectIndemnitypt_BR
dc.subjectMaterial Damagept_BR
dc.subjectMoral Damagept_BR
dc.subjectTaxation of Indemnity paymentspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleA incidência de imposto de renda nas indenizações por dano moralpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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